O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto e os juízes Paulo César Alves das Neves (diretor do Foro da comarca de Goiânia e coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec), Romério do Carmo Cordeiro (coordenador do Nupemec) e Aline Vieira Tomás (2ª Vara de Família da comarca de Anápolis) representaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na cerimônia de entrega do prêmio Conciliar é Legal, realizada nesta terça-feira (18), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O TJGO foi consagrado nas categorias Semana Nacional de Conciliação e juiz individual – Justiça Estadual. A solenidade contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e conselheiros do CNJ.
O TJGO venceu pelo alcance do maior índice de composição durante a XIV Semana Nacional de Conciliação e a juíza Aline Vieira Tomás recebeu o prêmio pelo "Projeto Adoce: acordos após ingestão de dextrose/glicose observados em conciliações judiciais e extrajudiciais".
Prêmios do TJGO
Representando o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, o desembargador Guilherme Gutemberg recebeu a premiação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes e lembrou que ter o maior índice na semana da conciliação era uma das metas do presidente do TJGO à frente do Judiciário goiano. “Uma das metas do presidente era bater recordes e manter o TJ de Goiás na vanguarda nacional no quesito conciliações e mediações. Para mim, é muito honroso representar o presidente e fazer parte do tribunal que, nos últimos anos, tem sido campeão com o maior índice de conciliações realizadas no País. E este ano de 2020 queremos superar o anterior para poder voltar aqui novamente como campeão”, declarou, otimista, o desembargador.
Com o projeto Adoce, que verificou a influência positiva da ingestão de alimento de sabor doce (no caso, o suco de uva) no início de audiências, a magistrada Aline Vieira Tomás conseguiu um aumento no índice de conciliação de 31% no Cejusc de Anápolis, no período dee abril a dezembro de 2018.
“É uma satisfação para mim e para a magistratura goiana como um todo. É simples fazer a diferença, tendo boa vontade e muito estudo. A gente mostra para o Brasil a nossa forma diferenciada de conciliar. É importante em números, mas não é só isso. Com foco no jurisdicionado, a gente percebe que as pessoas que estão ali, ao terminarem uma conciliação, vão para casa com aquele alívio de ‘resolvi o meu problema’. E o projeto Adoce contribui para isso”, evidenciou a juíza Aline Vieira Tomás, adiantando que o projeto está em fase de implementação em todo o Judiciário goiano. A premiação foi entregue à magistrada pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Importância da conciliação
A cultura da pacificação incentivada com o prêmio Conciliar é Legal foi evidenciada pelo presidente do CNJ e STF, ministro Dias Toffoli, acrescentando que esse reconhecimento não se limita às ações do Poder judiciário, já que pessoas físicas e jurídicas da sociedade civil também podem concorrer. Toffoli apresentou dados que demonstram a alta litigiosidade no Brasil, com 78 milhões de processos em andamento. Por outro lado, em 2018, foram quase 32 milhões solucionados, o que representa um aumento da produtividade dos magistrados de 4,2%. “É difícil um Judiciário no mundo com uma demanda tão grande. Isso mostra o acesso dos cidadãos ao judiciário brasileiro e também o quanto nossos magistrados trabalham”.
Na 10ª edição do prêmio Conciliar é Legal, foram 46 práticas inscritas em 10 categorias, 22 receberam a premiação. “Precisamos fomentar ações para superar a litigiosidade, com engajamento do Judiciário e de toda a sociedade envolvida. Esse prêmio é de relevante contribuição social, pois expressa o amplo acesso à justiça e colabora para uma sociedade fundada na harmonia e comprometida na solução pacífica das controvérsias”, expressou o ministro Dias Toffoli.
Para o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, desde 2010 o prêmio Conciliar é Legal demonstra uma integração do CNJ com a sociedade. Ele também declarou que o ministro Dias Toffoli é um grande incentivador da conciliação, tendo criado em 2007, na Advocacia-geral da União (AGU), a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
“O prêmio dá visibilidade a essas práticas e enxerga nos meios alternativos o caminho do amplo acesso à justiça. A conciliação é uma mudança da cultura do litígio, sendo o meio mais adequado para a solução dos conflitos e para enfrentar os gargalos do Poder Judiciário”, finalizou o conselheiro Henrique Ávila. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Daniela Becker e Gil Ferreira/Agência CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO).