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Notícias do TJGO

Juíza condena por estelionato homem que se passava por agente credenciado da Sky

pixabayA juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, condenou um homem a um ano de reclusão. Ele foi considerado culpado de manter uma loja de instalação de TV por assinatura com a logomarca da Sky sem possuir vínculo com a empresa. De acordo com uma vítima que denunciou o caso à justiça, o denunciado também usava uniforme e dirigia carro com a marca da companhia.

Segundo os autos, em março de 2013, a vítima avistou a logarmarca da Sky no estabelecimento do denunciado, que se situava no Setor Água Branca, em Goiânia, e decidiu contratar os serviços de instalação de equipamentos de TV por assinatura oferecidos pelo acusado. Foi cobrado pelo trabalho o valor de R$ 4.300.  Ainda conforme os autos, a vítima já possuia assinatura da Sky, porém, acreditava que o acusado estava instalando equipamentos referentes a um novo plano contratual. Os aparelhos originais da companhia foram levados pelo denunciado que os trocou por outros falsificados.

O denunciante afirmou em depoimento que, no momento da instalação, o acusado, que se dirigiu a sua casa em um veículo com a logomarca da Sky e também usava uniforme com a marca da empresa, testou apenas alguns canais básicos na televisão e ficou de retornar à sua residência para concluir o procedimento. Porém, segundo o ofendido, o denunciado nunca voltou e após alguns dias de uso os canais deixaram de funcionar. Por esse motivo, a vítima telefonou para o homem, que disse que o problema era oriundo da Sky. O ofendido então entrou em contato com a empresa que recomendou que ele registrasse ocorrência policial, pois o pacote de canais que pensava que tinha comprado não existia.

Em sua defesa, o acusado confessou que, apesar de oferecer o serviço, nunca teve nenhum vínculo com a empresa Sky, e tampouco possuía autorização para vender quaisquer produtos ou serviços da marca. Ele aduziu que o aparelho codificador e as antenas da TV por assinatura colocadas na casa do ofendido foram fornecidos ilicitamente por um colega chamado Carlos, cujo endereço e telefone não soube indicar.

O denunciado alegou ainda que os equipamentos vinham com códigos e senhas de acesso liberados por um período de três meses e depois paravam de receber sinal por falta de pagamento. O acusado detalhou também que a vítima tinha ciência de que os aparelhos instalados eram de procedência ilícita sob o argumento que o ofendido conhecia o procedimento usual de contratação do serviço da Sky oferecido por telefone.

placidina261114 1Apesar de o acusado ter admitido a origem ilícita dos equipamentos, a juíza Placidina Pires (foto à direita) entendeu que o homem forneceu elementos suficientes para que o golpe contra a vítima acontecesse porque “admitiu que possuía loja com a logomarca da empresa Sky, na qual prestava serviço de instalação de TV por assinatura, sem autorização dela e que instalava equipamentos oriundos do Paraguai para captação de sinais de TV a cabo, os chamados “Sky gato”, destacou a magistrada.

De acordo com sanções do artigo 171 do Código Penal, que dizem respeito a indução de erro a vítima, obtenção de vantagem patrimonial ilícita e prejuízo da pessoa ludibriada, elementos que configuram o crime de estelionato, Placidina condenou o acusado a um ano de reclusão com a possibilidade de recorrer em liberdade . Veja a sentença.(Texto: Amanda França- Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO / Foto: banco de imagens Pixabay)