O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia foram condenados a pagar indenização por danos morais e estéticos – no valor de R$ 30 mil – a um funcionário público que sofreu acidente enquanto trabalhava. O auxiliar de enfermagem Agnaldo da Silva Guimarães, servidor concursado do Estado e à disposição do município, foi agredido por um paciente do pronto socorro psiquiátrico Wassily Chuc e, por causa disso, teve fratura grave no rosto. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto).
A sentença, arbitrada em primeira instância, foi mantida integralmente pelo colegiado. O Estado havia recorrido, alegando que, como Agnaldo trabalhava em um núcleo municipal, o compromisso com a segurança era exclusivo da prefeitura. Contudo, o magistrado entendeu que a responsabilidade dos entes públicos, nesse caso, é objetiva e compartilhada. “O autor (Agnaldo) integra o quadro de seus servidores. Pouco importa, portanto, se o fato ocorreu em local administrado pelo município ou Estado, pois este último, na qualidade de “empregador”, responde pelos danos sofridos em decorrência da razão laboral que possui com o funcionário”. Na ação, o servidor afirmou, também, que casos de agressões sofridas pelos servidores são comuns no local pela falta de segurança.
Consta dos autos que Agnaldo, em fevereiro de 2003, foi surpreendido por um paciente que lhe desferiu um soco, atingindo o olho e a parte esquerda superior do rosto. A agressão provocou fratura do osso zigomático, sendo necessária a utilização de duas placas de titânio na fase e seis parafusos para reparação das lesões. Como sequela, a face do auxiliar de enfermagem ficou assimétrica. No entendimento do juiz substituto em segundo grau, “tal circunstância, por certo, foge do mero dissabor, pois se trata de alteração física, que jamais poderá ser modificada”. (Duplo Grau de Jurisdição Nº 200593577540) (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)