Em cumprimento à Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para processamento de informações e prática dos atos processuais começa a ser instalado nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a partir de julho. O projeto piloto terá início pela comarca de Corumbá de Goiás.
A resolução estabelece que neste ano o PJe deve ser implantado em, no mínimo, 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo graus. Toda a parte técnica para implementação do novo sistema, cuja finalidade é a digitalização dos processos judiciais, será feita pela Diretoria de Informática do TJGO, enquanto o treinamento dos servidores ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJGO é dirigido pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, presidente da Comissão de Informatização do TJGO.
Também compõem o comitê vários representantes de setores do TJGO e instituições como Ministério Público de Goiás (MP-GO), Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjutiça), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Defensoria Pública de Goiás e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Sobre o PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema único para digitalização dos processos desenvolvido pelo CNJ a ser adotado por todos os tribunais brasileiros. Até 2017, conforme prevê o artigo 34, parágrafo 3º, da Resolução nº 185 do CNJ, o sistema deverá estar implantado em 100% nos órgãos julgadores de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário de Goiás, considerado um tribunal de porte médio. A utilização do sistema exige a certificação digital tipo A3 de advogados, magistrados e servidores que necessitarem atuar nos novos processos. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)