A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia realizou, nesta quarta-feira (3), o terceiro descarte seguro de processos judiciais, provenientes de Varas Cíveis de Goiânia. Foram separados 38.100 autos, datados entre 1991 e 2009, que foram previamente triados e tiveram suas sentenças separadas para guarda permanente. Os papéis, que somaram quase 10 mil quilos, foram doados para cooperativa de reciclagem.
Segundo o diretor de serviços de documentação, Hebert Belisário Martins, “a medida é bastante positiva, uma vez que o espaço físico para a guarda dos processos físicos é bastante escasso e, ainda, colaboramos com a reciclagem”. Para este ano, a previsão é descartar mais um lote, com cerca de 40 mil autos.
Procedimento complexo
Contudo, conforme informou o servidor, esta edição do descarte representa, apenas, 1% do acervo dos dois depósitos da capital. Para fazer o descarte, o procedimento é bastante complexo, de acordo com Hebert. As normas para descarte e guarda obedecem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pela desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.
Todos os processos anteriores a 1991 têm guarda permanente, ou seja, não podem ser descartados, conforme tabela de temporariedade do CNJ. Os autos permitidos são apontados por um sistema digitalizado, que mostra a data das ações. Definidos os processos que podem ser destruídos, é feita uma retirada de amostragem, de 5%, a fim de preservar o histórico judicial da comarca. Além disso, magistrados são requisitados a manifestar se há interesse em algum auto de valor secundário ou de repercussão.
Após essa fase, é feita uma listagem com os processos para publicação em edital para que as partes interessadas possam se dirigir aos fóruns a fim de resgatar os autos. Passados 45 dias, as ações são destruídas, de forma monitorada, e os papéis serão entregues a cooperativas de reciclagem. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)