O Comitê Executivo Estadual de Goiás do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou três novos formulários relacionados à cirurgia, medicamentos em geral e medicamentos oncológicos a serem preenchidos pelos profissionais de saúde em caso de judicialização. Os modelos técnicos estão disponíveis na página do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS GOIÁS), no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na aba “Documentos Úteis”.
O coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (CNJ) e coordenador-geral do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS GOIÁS), juiz Eduardo Perez Oliveira, explica que os novos formulários surgiram a partir de intensos debates e estudos feitos pelo comitê, formado por representantes de várias instituições e poderes, em busca de uma melhor qualidade nas demandas de saúde.
O objetivo, segundo o magistrado, é “padronizar as informações nas demandas de saúde, viabilizando um debate técnico de alto nível, atendendo à jurisprudência dos tribunais superiores acerca do assunto e à maior eficiência no trabalho do NATJUS GOIÁS na emissão dos pareceres.” Os formulários servirão aos juízes nas demandas de saúde e, a critério do magistrado, a apresentação dos documentos pelo médico assistente poderá ser determinada no momento da propositura da ação, para uma análise concreta da situação do paciente.
Maturidade na judicialização
“Tal medida contribui para uma maturidade na judicialização do tema, de forma racional e eficiente, em especial pela celeridade necessária que esse tipo de litígio exige”, destaca o juiz Eduardo Perez Oliveira.
Os formulários disponíveis no portal do TJGO são utilizados por profissionais de saúde, magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, entre outros profissionais. (Texto: Daniela Becker – Centro de Comunicação Social do TJGO)