Com vistas à padronização dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle de prisões provisórias e internações provisórias, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, acaba de instituir, pelo Provimento nº 019/2012, o Manual de Padronização das Rotinas das Varas Criminais – Banco Nacional de Mandados de Prisão e Controle de Prisões Provisórias. A publicação já foi encaminhada aos magistrados que atuam na área criminal.
A priorização de cursos e publicações voltados à uniformização das práticas no Poder Judiciário é um dos traços da administração de Beatriz Figueiredo. Para ela, é importante que, devidamente informados e orientados, juízes e servidores realizem prestação jurisdicional na qual não prevaleçam individualismos ou tradições isoladas. “Para a sociedade é fundamental contar com uma Justiça que prime pela homogeneidade das rotinas”, observa.
Nos últimos 20 meses, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) lançou o Manual de Cálculos de Liquidação de Penas, Manual de Rotinas da Infância e da Juventude, Manual de Rotinas de Execução Penal, Manual do Portal do Extrajudicial e Manual para Integração e Implementação do Sistema de Selo Eletrônico. Atualmente, está sendo trabalhado o Manual de Práticas de Diretor de Foro (título provisório), para o qual Beatriz Figueiredo contou com importante parceria firmada com o ouvidor-geral da Justiça, desembargador Carlos Alberto França, responsável pelo conteúdo do manual, já em fase de revisão pelo autor. (Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)