A juíza Zilmene Gomide Monzoli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a imediata interdição da Clínica Metamorfose, localizada na região central da capital e especializada na recuperação de dependentes químicos. A magistrada acatou pedido do Ministério Público para que o local, que apresenta problemas estruturais, seja reformado ou reconstruído.
A interdição deverá durar durante toda a reforma ou a construção de uma nova edificação, uma vez que existe risco para pacientes e funcionários. Além disso, ela determinou que o Estado de Goiás e o município de Goiânia, solidariamente, realoquem os internos da clínica em instituição pública ou conveniada adequada para o tratamento dos mesmos.
A magistrada se baseou nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, que garantem que vida, a segurança e a saúde são direitos fundamentais do indivíduo. “Ora, não resta dúvida quanto à obrigação constitucional do poder público de garantir ao cidadão seus direitos fundamentais, bem como adotar todas as medidas necessárias para que os mesmos sejam respeitados”, destacou.
Para Zilmene, ficou evidente o risco de desabamento e incêndios na edificação da clínica colocando em risco a vida de internos e funcionários. Segundo ela, o caso se agrava devido a existência de infiltrações, aberturas nas paredes e precariedade das instalações elétricas, cobertura e acabamento do imóvel, o que poderá acarretar danos irreparáveis aos internos e funcionários.
“A situação do imóvel encontra-se agravada em face de o mesmo ter sido indevidamente ocupado por pessoas outras, exacerbando o perigo e a irregularidade persistente no local, exigindo uma medida judicial urgente, de forma a evitar danos de grande monta”, salientou. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)