091213Foi mantida a demissão do servidor Josemar de Melo, que era secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e é acusado do crime de corrupção passiva. Josemar teria aceitado descontos nas mensalidades da faculdade que cursava em troca de cópias de documentos ao engenheiro agrônomo Sérgio Luis de Araújo Ramos. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto) e julgou improcente mandado de segurança.

Josemar e Sérgio são acusados de participarem do esquema que ficou conhecido como “Operação La Plata” que, entre outras irregularidades, investigava um grupo suspeito de favorecer empresas na abertura de loteamentos em Anápolis. Como consequência das investigações, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra Josemar, que concluiu por sua demissão do cargo no MPGO.

Inconformado com sua demissão, Josemar buscou na justiça sua reintegração imediata ao cargo, com o pagamento de todas as verbas e vantagens devidas. Segundo ele, não foram apresentadas provas suficientes para comprovar qualquer crime contra a administração pública. Ele alegou que serviu como “bode expiatório” de uma necessidade interna do MPGO em “uma tentativa de atenuar o desgaste da imagem do Ministério Público, ocasionado pela repercussão da chamada Operação La Plata”.

O desembargador, no entanto, não observou nenhuma ilegalidade na decisão administrativa que culminou com a demissão do servidor. Ele destacou que foram observadas as formalidades legais e que não houve violação ao contraditório ou à ampla defesa já que Josemar foi devidamente assistido por advogado, apresentou defesa prévia e alegações finais após a inquirição de testemunhas, dentre as quais, aquelas arroladas a seu favor. “O impetrante não logrou êxito em demonstrar a lesão ao seu direito líquido e certo, praticado pela autoridade coatora, tornado-se imperiosa a denegação da segurança”, concluiu o magistrado.

Operação La Plata
Consta dos autos que o MPGO deflagrou procedimento de investigação para apuração de indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, bem como desvio de recursos públicos em Anápolis, envolvendo servidores do poder executivo municipal, membros do legislativo, empresários e servidores do próprio Ministério Público, procedimento que ficou conhecido nacionalmente como “Operação La Plata”. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)