O coordenador-geral do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz auxiliar da Presidência Sebastião José de Assis Neto, esteve nesta quarta-feira (22) prestigiando a 2ª edição do programa na comarca de Pontalina, que terá prosseguimento até sexta-feira (24). Para ele, o trabalho da equipe que participa do mutirão previdenciário é “magnífico, são colegas verdadeiramente abnegados que honram as funções judicantes”.
Por falta de conhecimento de seus direitos, somente neste primeiro dia do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário em Pontalina, que Belarmina Alves de Freitas (foto à direita), de 87 anos, e Iracy Pereira Rosa, de 72, conseguiram suas aposentadorias rurais por idade. Conforme explicou o juiz Fernando Ribeiro, da comarca de Trindade, responsável pela audiência de conciliação, instrução e julgamento de Iracy Rosa, estes casos são interessantes pela idade das autoras, que poderiam ter se aposentado aos 55 anos.
De acordo com a sentença homologatória, Iracy Rosa receberá um salário mínimo mensal e mais R$ 9.377,20 referente as parcelas vencidas a partir da entrada do processo na Justiça, ocorrida em 11 de setembro de 2013. A trabalhadora rural afirmou que ficou surpresa quando foi avisada que sua audiência seria realizada nesta segunda edição do Acelerar na comarca e, mais ainda, resolvida em menos de dez minutos. “Achei bom demais ter conseguido este benefício que nem sabia que existia”, afirmou.
Este mesmo entendimento foi manifestado por Belarmina de Freitas, que teve sua questão decidida em tempo igualmente curto. Pensionista do marido João Inácio de Freitas, falecido há cerca de 24 anos, ela mora na Fazenda das Bombas, no município de Vicentinópolis, cujo distrito judiciário pertence à comarca de Pontalina.
Sobre esta conquista de receber também um salário mínimo por mês e mais R$ 5.212,00 de atrasados a partir da impetração do feito, ocorrido em 25 de março de 2014, Belarmina de Freitas disse que não sabia se ia conseguir, mas que tinha muita esperança de o juiz, no caso de sua sentença, Luciano Borges da Silva, da comarca de Santa Helena de Goiás, decidisse favoravelmente. “Com este dinheiro vou reformar minha casa que está quase caindo e comprar meus remédios”, afirmou a idosa que, atualmente, está de repouso por conta de uma queda que lhe causou fratura na bacia, além de gastrite.
Audiências agendadas
Foram agendadas 306 audiências para os três dias do mutirão previdenciário em Pontalina. Segundo o secretário do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário, Adilsom Canedo, deverão passar pelo local dos trabalhos, que estão sendo realizados na sede do fórum da comarca, aproximadamente mil pessoas, entre partes, testemunhas e advogados. A sua expectativa é de que sejam efetivados muitos acordos, a exemplo do que vem ocorrendo nas comarcas onde o programa é levado.
Das audiências marcadas, 161 são ações previdenciárias relacionadas a aposentadoria por idade; 56 pensão por morte; 55 benefício assistencial (Loas), invalidez e acidentária, além 14 sobre salário maternidade e 1 de auxílio reclusão.
Para dar andamento aos trabalhos foram montadas cinco bancas, coordenadas pelos juízes Everton Santos (Catalão), Rodrigo Brustolim (Rio Verde) e Wanderlina Lima (Formoso), além dos juízes Fernando Ribeiro e Luciano Borges.
A comarca de Pontalina tem 4.532 processos em tramitação, sendo 1.996 das Fazendas Públicas e 2º Cível; 1.190 da área criminal e 1.346 da Infância e Juventude e 1º Cível. A população do município estimada em 2014, conforme o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 17.811 habitantes.
Este mutirão está sendo preparado desde novembro do ano passado, informou a escrivã Lucilene Ferreira da Silva, da Escrivania das Fazendas Públicas. Doze servidores da comarca estão dando suporte ao evento, que tem agendado para esta quarta-feira 113 audiências. Na quinta-feira (22), serão apreciadas 114 , ficando 80 reservadas para sexta-feira (24). (Texto: Lílian de França/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)