Em seu segundo dia de atividades na Região Norte do Estado, o Programa Acelerar-Núcleo Previdenciário atende nesta terça (9) e quarta-feiras (10) a comarca de Estrela do Norte. Foram agendadas para os dois dias do evento 170 audiências. São processos referentes a aposentadoria rural por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e benefício assistencial (Loas) entre outros, sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Representada pela mãe, uma garota de 3 anos alcançou, nesta 5ª edição do Acelerar na comarca, o direito de receber o auxílio-reclusão. O pai está cumprindo pena, em regime fechado, de nove anos e um mês, desde o primeiro semestre de 2014, por assalto a um carro-forte, ocorrido na estrada que liga Formoso a Trombas.

Segundo informou a sua companheira, eles têm ainda uma filha de 6 meses e este benefício vai ajudá-la nas despesas da casa, uma vez que não está trabalhando. “Nós estávamos vivendo da venda do carro de meu marido, mas o dinheiro já acabou e estamos passando dificuldades”, afirmou. Ao julgar procedente o pedido, o juiz Jonas Nunes Resende, de Ceres, observou que a prova dos autos mostra que a garota é filha do presidiário, assim como os demais requisitos para o benefício, a exemplo de que o preso era segurado do INSS.

Ao proferir a sentença, o magistrado condenou o INSS ao pagamento do benefício à autora a partir de 4 de abril de 2014, com a data da cessação ainda indefinida, pois o pai ainda está cumprindo pena em regime fechado. O valor do benefício será calculado pelo sistema com base nas contribuições do segurado preso, devidamente corrigido, e com pagamento do atrasado por meio de requisição de pequeno valor (RPV).

O auxílio-reclusão foi instituído pela Lei nº 8.213/91. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da Previdência Social.

Os trabalhos em Estrela do Norte terão continuidade até a realização das cem audiências marcadas para esta terça-feira. Estão atuando no Mutirão Previdenciário os juízes Thiago Cruvinel Santos, de Planaltina; Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás, e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira. A comarca de Estrela do Norte, que engloba os distritos judiciários de Mutunópolis e Santa Tereza de Goiás, tem aproximadamente 3.700 em tramitação.

Estão colaborando com o evento as prefeituras dos municípios da comarca sede e dos distritos judiciários. Os participantes contam com o apoio uma unidade de saúde de Estrela do Norte, com aferição de pressão, além de um lanche servido nos turnos da manhã e tarde.

História da cidade

Estrela do Norte surgiu no começo de 1952, com o início de um loteamento de terras da Fazenda Pau-a-Pique , localizada no município de Porangatu. Pelo seu crescente progresso urbano e produção agrícola, o povoado passou à condição de distrito em 1955 e, elevado a município em 14 de novembro de 1958. A cidade está às margens da Rodovia Federal Belém Brasília (BR-153). Sua população estimada em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  era de 3.389 habitantes. (Texto:Lílian de França/Fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO) 

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