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Notícias do TJGO

GMF conhece boas práticas na execução penal em Goiás

O Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) visitou, nesta terça-feira (3), as obras do complexo industrial que abrigará o novo presídio de Senador Canedo. Essa foi a primeira visita dos integrantes do grupo, que pretendem conhecer de perto as comarcas onde há boas práticas na área de execução penal.

A coordenadora do GMF/GO, juíza Telma Aparecida Alves Marques, estava acompanhada da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa, e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa, que também integram o grupo. “Queremos buscar essas experiências e conhecê-las. Este é um problema social e de todos nós”, disse Sirlei Costa durante a visita.

A experiência em Senado Canedo, que conta o apoio do Judiciário, Ministério Público de Goiás, Prefeitura, Estado de Goiás, empresários locais e Conselho da Comunidade, vai além da construção do presídio. A ideia é que o local seja um complexo industrial onde haverá a utilização prioritária de mão de obra carcerária. A iniciativa oferecerá a oportunidade de capacitação profissional e de trabalho aos detentos durante o cumprimento da pena.

A estrutura inclui 22 celas com capacidade para 264 presos, salas para triagem, ala administrativa e local para a instalação das indústrias que serão responsáveis por gerar vagas de emprego para os detentos, além de vagas para a comunidade em geral. O terreno de três alqueires foi doado pela Prefeitura.

O diretor do Foro e juiz da 1ª Vara de Senador Canedo, Carlos Eduardo Martins da Cunha, frisou que a situação da superlotação do atual presídio que abriga cerca de 200 presos e tem capacidade para 30 chamou sua atenção. “Tivemos muitos problemas relacionados a isso, além disso, tem localização do atual presídio que está no centro da cidade. Conseguimos envolver todos, inclusive o empresariado local. Enfim doações, termos de ajuste de conduta, movimentação da prefeitura tudo isso se uniu para começar aquele projeto que tem como objetivo principal a industrialização ao redor do presídio para que os presos possam trabalhar e quando eles sairem do sistema possam continuar trabalhando para se ressocializarem”, pontuou.

De acordo com o magistrado, a construção se dá por meio também de um projeto em que a prefeitura remunera presos do regime semiaberto, sendo assim, direcionou-se esses reeducandos para o trabalho na obra. Com relação à prestação de serviços à comunidade, também há um direcionamento com quem tem em capacidade ou afinidade com a construção civil. “E assim a gente vai caminhando. Nós conseguimos um engajamento de pessoas certas, no lugar certo e na hora certa porque ultrapassa e muito a minha figura de juiz ou da promotora. Conseguimos envolver a própria prefeitura, que inicialmente era contra a construção do presídio, e até os presos do regime fechado que estão trabalhando lá. Todos em um ideal comum”, finalizou.

A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola destacou que a ideia surgiu diante da condição precária enfrentada pelos reeducandos no presídio local. Com a doação do terreno em 2009, surgiu a oportunidade de construir um novo centro prisional. “Com a verba oriunda de termo de ajuste de conduta, a parceria e a decisão judicial que determinou a adequação ou construção de novo presídio, foi possível colocar em prática o projeto Reciclando Vidas”, pontuou.

Harmonia
Para a coordenadora do GMF/GO, juíza Telma Aparecida Alves Marques, a boa prática de Senador Canedo chamou sua atenção. Segundo ela, o modelo pode ser replicado no Estado. “A harmonia do trabalho entre MP, juízes e Executivo local fizeram com que o projeto saísse do papel. Eles fizeram um trabalho alheio ao Estado, não dependeram do dinheiro do governo. Também percebi a empolgação deles, que nos entusiasmam e levam a gente a tentar replicar isso com outros colegas. Quem sabe possamos construir unidades prisionais mais dignas para que as pessoas saiam dali melhores do que entraram”, enfatizou.

O presidente do Conselho da Comunidade de Senador Canedo, Dilson ferreira Soares, lembrou que foi por meio do engajamento de todos e com a assinatura de alguns TAC's que o sonho começou a se tornar realidade. "Eu vejo com bons olhos e fico de coração aberto porque estamos trazendo para a sociedade essas pessoas de volta. Estamos resgatando o pai de família", destacou.

Já para o prefeito Divino Lemes, o sistema carcerário é um problema coletivo. "Nós precisamos atuar juntos para conseguirmos achar a soluação para o problema. É um projeto que reeducada de verdade e estamos juntos para contribuir e fazer nossa parte para atacar o problema de frente. Precisamos dar condições mínimas e humanas para essas pessoas", salientou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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