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Notícias do TJGO

10ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa: homem que tentou matar ex-namorada é condenado a 8 anos

Denunciado pela ex-companheira por tentativa de homicídio, Leandro Martins Arruda foi condenado a 8 anos de prisão nesta terça-feira (6). A sentença é do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do Tribunal de Júri da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida. A ação integrou a 10ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que tem o objetivo de agilizar processos relacionados a violência de gênero.

Em 2016, na cidade de Goiânia, Maurivânia Oliveira Cabral foi agredida pelo ex-parceiro, Leandro Martins. Porém, ela foi atendida pela equipe da Patrulha Maria da Penha e denunciou o crime. “Aconselho as mulheres que denunciem e não aceitem. Porque se vamos relevando, quando resolvemos tomar alguma atitude já é tarde demais, como foi o meu caso”, ressaltou ela que, segundo Exame de Corpo de Delito, sofreu perigo de morte.

Como consta em sentença, o acusado “já praticou outros crimes contra a mulher, além dos depoimentos comprovarem que o réu tinha comportamento agressivo” e foi condenado a “8 anos de reclusão, devendo cumprir a pena em regime inicialmente semiaberto”. O magistrado Jesseir lembra que o feminicídio é um crime praticado contra a mulher em qualquer circunstância. Seja realizada por familiares - marido, namorado, filhos, etc - ou por pessoas que não façam parte do cotidiano da vítima.

10ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta segunda-feira (5), a abertura da 10ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. A cerimônia foi realizada na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) pela presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.

O evento acontecerá até o dia 10, onde serão agilizadas 2 mil ações, em todo o Estado de Goiás, relacionadas à violência de gênero. Somente nos Juizados da Mulher, na comarca de Goiânia, serão julgados 300 processos.

Para o juiz Jesseir, esse tipo de evento é muito importante. “É claro que não vai resolver o problema da criminalidade, mas, pelo menos, chama a atenção. Priorizar esse tipo de julgamento chama atenção da sociedade, mostrando que aquele que comete feminicídio, se julgado culpado, deve ser responsabilizado”, explica ele.

O promotor de Justiça, Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins, responsável pela acusação no júri popular, reforça o entendimento do magistrado. “Eu acho que esses processos precisam ter prioridade de julgamentos para que a punição possa realmente fazer valer a lei. Parece que, enquanto não há punição, as pessoas não acreditam, e assim desenvolvemos a cultura de que se pode bater na mulher”, protesta. “Parte do Ministério Público está aqui para combater isso de forma muito efetiva, pois entendemos que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade”, completa o promotor.

Patrulha Maria da Penha

O projeto da Patrulha Maria da Penha foi lançado no dia 23 de setembro de 2013. Em Goiânia, a primeira Patrulha foi criada em março 2015. A equipe do programa tem o propósito de prestar serviço especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus agressores.

A equipe é formada por três policiais militares, sendo um homem e duas mulheres. De acordo com a cabo da Polícia Militar Andreia Silva, responsável pelo atendimento do caso da Maurivânia, são realizadas, em média, oito atendimentos por dia de vítimas de violência doméstica. Andreia explica que “as policiais mulheres da equipe são quem tomam conta da ocorrência, para que a vítima se sinta mais à vontade e encorajada a denunciar”.

Além do atendimento de ocorrências, a Patrulha Maria da Penha acompanha os casos de medidas protetivas, verificando se o agressor está cumprindo a decisão. Quando há o descumprimento da medida, a equipe informa o autor da violência que se houver insistência dele em desobedecer a penalidade, essa será relatada ao juiz, que poderá decretar sua prisão. “Na maioria das vezes sai a prisão”, informa a policial. Veja a sentença. (Texto - Amanda França - Estagiária /  Gustavo Paiva -  Centro de Comunicação Social do TJGO)