A comarca de Aparecida de Goiânia é a segunda do Estado a implantar o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola. O lançamento aconteceu na tarde da última sexta-feira (30), no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Aparecida de Goiânia. Naquela cidade, o projeto será inserido em todas as 61 escolas municipais, 31 Cmeis, 18 escolas conveniadas, abrangendo 2.500 professores e cerca de 43 mil alunos da rede municipal.

A solenidade contou com a presença da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Coordenadora Geral do projeto; do coordenador Executivo do projeto,  juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Verde; do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha; e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como também das polícias Militar (PM) e Civil; e servidores da rede municipal de educação, como diretores, coordenadores e professores. 

O projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é inspirado em uma iniciativa semelhante do Distrito Federal, “Maria da Penha vai à Escola”. Em Goiás, a comarca de Rio Verde foi a primeira a executar a ação. A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis reiterou que a escola é local que auxilia na formação de crianças e adolescentes e tem abertura para debates e reflexões em torno de variados temas, incluindo a violência doméstica contra a mulher. “Agradeço o empenho da comarca de Aparecida de Goiânia, a qual recebeu o projeto de braços abertos e colaborou ativamente para implantação do projeto, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação”, evidenciou a desembargadora.

O coordenador Executivo do projeto, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, ressaltou que mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, que em 2019 completou 13 anos, ainda não houve, com o passar dos anos, uma sensível diminuição dos índices de violência doméstica contra a mulher no Brasil e no Estado de Goiás. "Tal fato é perfeitamente explicável pela presença de uma cultura machista e sexista que ainda permeia nossa sociedade contemporânea, impedindo os seus avanços", informou o magistrado.

“Transformar o ambiente da escola num centro de difusão de informações sobre o tema da violência doméstica contra a mulher consagra a instrumentalização das políticas públicas previstas na Lei nº 11.340 que devem ser direcionadas especialmente à prevenção desse mal. É evidente a permanente incapacidade da superação dos conflitos interpessoais domésticos tão somente pela via formal da justiça criminal, como se o problema da violência pudesse ser resolvido pela normatividade jurídica tradicional. Por isso, o objetivo principal do projeto é educar para prevenir a violência contra a mulher, desconstruindo uma cultura essencialmente baseada no machismo e no patriarcado. É por meio da educação que nós podemos enfrentar esse problema desde a sua origem”, disse o magistrado.

Disseminação do conhecimento

O coordenador Executivo, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, explica que o projeto contempla a fase de capacitação dos professores e coordenadores pedagógicos em cinco módulos e, posteriormente, os educadores vão para as escolas disseminarem esse conhecimento. “Vocês que estão na lida diária com os alunos, crianças e adolescentes. É esse o segredo do sucesso do projeto em Brasília, pois se estende de forma permanente, ano após ano”, afirmando que a equipe coordenadora do projeto também visita as escolas para verificação dos resultados.

A juíza Marcella Caetano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Aparecida de Goiânia, destacou que o Juizado foi criado em 2018 e já nasceu com mais de três mil processos. De acordo com a magistrada, a unidade recebe uma média de 200 processos por mês e de 10 a 20 medidas protetivas de urgência por semana. A magistrada citou que o Brasil é o quinto país no mundo em violência contra a mulher. Goiás deixou de ser o segundo entre os Estados da federação e, de acordo com o Atlas da Violência 2019, ocupa atualmente a quinta colocação em feminicídio.


“Esse projeto Maria da Penha na Escola vem ao encontro dessa necessidade, unindo os esforços do Poder Judiciário e da prefeitura municipal na prevenção da violência contra a mulher, fazendo com que professores e crianças se tornem agentes de transformação, disseminando informações e conscientizando a população. Enfim, possibilitando a quebra do ciclo vicioso da violência doméstica contra mulher”, finalizou a magistrada.

“Estamos criando uma rede de proteção onde nossas crianças e adolescentes receberão orientações importantes sobre o tema. Vamos trabalhar o lado emocional dos estudantes, gerando conscientização para que eles possam combater, identificar e denunciar casos de violência doméstica. Também vamos trabalhar no combate aos casos de agressão contra os servidores da Educação. Tudo isso graças à capacitação que será ministrada aos professores pelo Tribunal de Justiça”, explicou a secretária de Educação e Cultura, Valéria Pettersen durante a cerimônia de lançamento do programa. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia).

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