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Notícias do TJGO

Réu acusado de colocar tornozeleira eletrônica em galo é condenado

cock-3410139 640Um caso inusitado chamou atenção num júri popular realizado nesta quarta-feira (6), sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri. Laurentino de Souza Filgueira, conhecido com Fabinho Doido, foi condenado a 10 anos de reclusão pela morte de José Alberto Ribeiro, em junho de 2016. Fabinho, antes de praticar esse e outros crimes, usava tornozeleira eletrônica e, com o intuito de enganar a central de monitoramento, conseguiu retirar o equipamento e o colocou em um galo até ser considerado foragido. O fato, confirmado por testemunhas, ocorreu quando ele cumpria pena por ter agredido sua ex-mulher.

A atitude de Fabinho não interferiu na pena estipulada pelo magistrado, que, contudo, ressaltou que o aparelho de monitoramento é muito importante para uso naquelas pessoas que não representam risco à sociedade, mas que, por outro lado, mostra uma vulnerabilidade muito grande e tem de ser controlada pelo poder público de forma mais eficaz. Ele aguardará o trânsito em julgado da sentença preso no estabelecimento prisional em que se encontra no momento. 

Durante o julgamento, o Ministério Público do Estado de Goiás requereu a condenação dele e pugnou pelo reconhecimento de redução de pena pelo apontamento do laudo médico pericial. Já a defesa, sustentou a tese absolutória de negativa de autoria e, caso não fosse atendida, requereu a redução de pena com base no laudo médico e a qualificadora do motivo fútil.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade atribuindo ao acusado a autoria das lesões sofridas pela vítima e que a levaram a morte. O Conselho de Sentença também reconheceu a semi-imputabilidade de acordo com laudo da Junta Médica Psiquiátrica do TJGO, por perturbação mental em função de alcoolismo, tendo reduzida sua capacidade de discernimento. O Júri Popular reconheceu ainda que o crime foi praticado por motivo fútil. A pena estipulada deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães. (Texto: Jhiwslayne Vieira - Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)