A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia aumentou a capacidade para atender as partes que tentam resolver causas judiciais por meio da conciliação. O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiânia, que agora está instalado no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, pode realizar até 240 audiências por dia, um aumento de 66% em relação ao atendimento que era feito anteriormente.
A unidade saiu da Rua 19, no Setor Oeste (anexo da sede do TJGO), e está funcionando no térreo (sala T-9) do Fórum Criminal desde o dia 19 de agosto e o espaço concentra tanto as demandas cíveis quanto as ações de seguro DPVAT, que já ficavam no local. De acordo com a secretária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, Marielza Nobre Caetano da Costa, a unificação em um mesmo local otimizou o trabalho, especialmente em relação a recursos humanos, reduzindo o número de estagiários. “Com a ampliação do atendimento, o processo vai se tornar mais célere e mais organizado, evitamos confusão entre advogados e partes de não comparecerem às audiências por confundirem os locais, pois está tudo no mesmo lugar”, esclarece.
O acréscimo no número de audiências, de 144 para 240 por dia, foi possível em razão da melhor infraestrutura disponível no Fórum Criminal. Assim, as bancas de conciliação, que antes eram 10, passaram para 15. A secretária do Nupemec informa também que as maiores demandas estão relacionadas às ações de DPVAT e às revisionais de aquisição de veículos.
Os novos números de telefone do 1º Cejusc são: 3018-8084 / 8116 / 8069.
Expansão da conciliação
O índice de acordos pré-processuais no 1º Cejusc em 2019 está em 61,75%, ou seja, das demandas que chegam à unidade judiciária, mais de 60% são solucionadas antes de virarem uma ação judicial. O dado é ainda maior nas varas de Família, chegando a quase 80%. Os acordos pré-processuais são homologados pelo juiz coordenador do 1º Cejusc, Sandro Cássio de Melo Fagundes.
Mesmo nos casos de judicialização, ou seja, de ingresso de ação na Justiça, com o novo Código de Processo Civil (CPC), o processo já se inicia com uma audiência de conciliação.
“Ainda existe uma cultura da sentença, das pessoas acharem que podem conseguir algo a mais se demandarem o Judiciário. É outro paradigma e essa mentalidade ainda precisa mudar, e pode começar na própria formação dos advogados. Passar de uma cultura de sentença para uma cultura de paz é um processo lento”, destaca a secretária do Nupemec.
O 1º Cejusc foi criado em 2007, com o nome de Banca Permanente de Conciliação. Em 2010, com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve a padronização do nome para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O TJGO criou o Nupemec em 2013 e, atualmente, a comarca de Goiânia tem nove unidades do Cejusc, localizadas em universidades, no Procon, Delegacia do Consumidor e um da Prefeitura de Goiânia, no Fórum Cível. Em todo o Estado já são 78 Centros. Em 2018, o Poder Judiciário proferiu em todo o País, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça no ano passado. (Texto: Daniela Becker / Foto: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO).