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Notícias do TJGO

De uma só vez, acordo inédito no âmbito do segundo grau põe fim a 10 processos das mesmas partes

A busca pela pacificação e pela harmonia social tem sido uma das grandes premissas do Poder Judiciário que tem passado por grandes transformações acerca da sua missão ao longo dos anos. Pioneiro em conciliação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem utilizado essa ferramenta para solução de conflitos desde o ano passado com grande êxito no âmbito do segundo grau.

Somente nesta semana, o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc) em 2º Grau do TJGO colocou fim a uma apelação cível de grande complexidade envolvendo duas partes que tinham desentendimento há vários anos na Justiça, desencadeando, assim, o arquivamento de mais um agravo de instrumento e oito ações que tramitavam no primeiro grau.

Além da apelação cível (para revisão de uma sentença de primeiro grau referente a um contrato com reparação de danos materiais e morais) e de um agravo de instrumento, o acordo englobou o arquivamento de ações de usucapião (2), de produção antecipada de provas, declaratória, atentado, reintegração de posse (2) e demarcação.

O acordo foi homologado pelo desembargador Orloff Neves Rocha, relator do processo. Nos primeiros meses subsequentes à sua implementação, ocorrida em 19 de junho de 2017, segundo dados do órgão, o Cejusc recebia em média quatro processos, no entanto, hoje recebe aproximadamente 500. Em um ano e três meses de funcionamento, foram concretizados cerca de 231 acordos, contudo, esse número tem um índice bem maior, já que, uma ação acaba gerando o arquivamento de várias outras ao mesmo tempo, inclusive em andamento também no primeiro grau, como o caso ocorrido na última semana.

Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar, esse resultado demonstra uma importante mudança cultural também no que tange ao segundo grau de jurisdição acerca do uso da conciliação e do diálogo para solucionar conflitos diversos e desafogar a Justiça, que atualmente lida com uma demanda descomunal de ações.

“No segundo grau também temos uma demanda enorme de recursos e há algum tempo observamos essa mudança cultural relativa a conciliação, uma real conscientização da sua importância. A maior prova é de que no início recebíamos cerca de quatro processos e agora chegam a ser remetidos para o Cejusc uma média de 500. Temos conciliadores capacitados que utilizam técnicas apropriadas para que o acordo seja estabelecido entre as partes e a paz volte a imperar, seguindo, inclusive, as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho é gratificante, os resultados muito positivos e todos saem ganhando. Sempre acreditei na força do diálogo e a conciliação é o melhor caminho”, ressaltou.

Ao contar alguns exemplos de sucesso obtidos no Cejusc, Doraci Lamar relata um caso em que as partes eram irmãos e não se falavam há anos. Quando foram decidir sobre um inventário, tiveram que ficar em salas separadas, bem como seus respectivos advogados, que também não tinham diálogo entre si. Contudo, após nove audiências, saíram da sala abraçados para uma grande festa de confraternização familiar. “Poder fazer parte de histórias assim não tem preço, pois a paz deve estar imbuída em todos nós, ainda mais quando se trata de familiares, entes queridos. Aqueles dois irmãos não se reconciliaram somente no âmbito judicial, eles resgataram ali o amor um pelo outro, superando qualquer atrito ou mágoa”, acentuou. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)