A fim de prevenir a infecção pelo novo coronavírus, o Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia suspendeu atividades, visitas técnicas multidisciplinares e atendimento ao público e audiências marcadas para março e abril, adiando os prazos processuais desses autos por 20 dias. Também está suspenso o processo seletivo para agentes de proteção, que seria realizado no próximo dia 30. As informações constam da Portaria nº 3, publicada nesta terça-feira (17).
As medidas atendem ao Decreto Estadual nº 9.633, do último dia 13, o qual declara situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás. Para conter a pandemia, a Diretoria do Foro da comarca proibiu a reunião de mais de cinco pessoas em todas as unidades judiciárias do município.
Em consonância, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Decreto Judiciário nº 585, pediu a adoção preferencial do trabalho remoto, suspendendo atendimento ao público. Dessa forma, quem precisar contatar o Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia deverá enviar e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As audiências de processos urgentes serão analisadas pelo juízo.
Está suspensa, também, a realização, por parte dos agentes de proteção, da fiscalização de bares e restaurantes e quaisquer outros lugares propensos à propagação do vírus. A portaria suspende, também, o cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)