Inspetores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligados ao Ministério da Justiça, realizaram na manhã e na tarde desta quinta-feira (30) reuniões no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e no auditório do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para discutir a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerir metas e prioridades para as políticas criminal e penitenciária.
A corregedora de Presídios e juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Telma Aparecida Alves, salientou que na reunião foram discutidas questões gerais sobre o sistema prisional no Estado de Goiás e as dificuldades que o sistema enfrenta. A magistrada pontuou que a maior parte da discussão foi sobre carência da área de saúde nos presídios e a falta de água e alimentação para os presos. O representante do Ministério Público, promotor Marcelo Celestino, da 25ª Promotoria de Goiânia, relatou que está sendo elaborado inquérito civil com objetivo de verificar a possibilidade de o Estado criar uma Organização Social (OS) para cuidar especificamente da saúde pública no interior das unidades prisionais.
Já a conselheira do (CNPCP), Alessa Pagan Veiga, ressaltou que foram levantados problemas do sistema prisional em alguns presídios no Estado e que o objetivo dessas discussões é “escutar as instituições e avaliar suas propostas, com isso, gerar um relatório e apresentar as propostas ao conselho que, se aprovado, é replicado ao Estado”.
A juíza auxiliar da presidência (TJGO), Maria Cristina Costa relatou que é muito importante que inspetores venham e conheçam a realidade do sistema carcerário do Estado porque essa conversa direta com os envolvidos é importante para que seja permitido maior entrosamento de todos que trabalham com esse sistema.
A magistrada ponderou que o problema de falta de vagas no sistema carcerário aflige todo juiz que trabalha na área criminal por ser ele o executor da pena. Ela salientou que “esse tipo de visita pode contribuir para que o Judiciário gestione junto com Executivo, cobrando mais comprometimento e um melhor investimento no sistema carcerário”, finalizou.
Estiveram presentes nas reuniões, representantes do Ministério Público; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO); defensores públicos; da Secretaria de Vigilância e Saúde do Estado de Goiás; e da Superintendência dos Presídios do Estado de Goiás. (Texto: João Messias e Weber Witt - Estagiários do Centro de Comunicação Social do TJGO - Foto: Weber Witt)