A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, realizou nesta segunda-feira (27) uma reunião para discutir os próximos passos do Projeto Escuta, no município de Cavalcante. O objetivo principal é o fortalecimento da Rede de Proteção no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
O projeto, antes sob coordenadoria do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, quando ele era juiz auxiliar da Corregedoria, passa a ser coordenado pela juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da CGJGO. A rede de proteção no município está desarticulada, segundo a magistrada. Então, as providências neste primeiro momento serão principalmente no sentido de ajudar a articular esta rede. Para isto ficou já definido que a equipe interprofissional vai a Cavalcante, provavelmente na próxima semana, para tentar fazer este trabalho de fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e à Mulher.
Projeto Escuta
O Projeto Escuta, instaurado pela Portaria nº 198/2015, iniciou seus trabalhos em Cavalcante em meados de 2015, com o objetivo de desenvolver um conjunto de ações integradas voltadas à prevenção, proteção e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A equipe interprofissional da CGJGO compareceu ao município, visitando 12 escolas, com a realização de palestras de orientação e sensibilização quanto à identificação do abuso sexual e formas de denúncia. Cerca de 2,2 mil crianças e adolescentes foram atendidos e 2,3 mil cartilhas foram distribuídas.
De acordo com o juiz Jerônimo, a situação em Cavalcante só não piorou devido às ações da Corregedoria. Ele espera que o projeto ganhe força e seja levado para outras comunidades Kalungas no Estado, que passam por situações similares. “Eu conheço a região desde 1976, então tenho um pouco de vivência com a situação desta comunidade e ela é uma região que vem sendo esquecida pelas ações governamentais. E essa resposta foi tentativa do Poder Judiciário de minimizar o dano social causado aos Kalungas”.
Abusos Sexuais
O Município de Cavalcante, em especial as comunidades Kalungas, sofre bastante com casos de abusos sexuais, em especial, com os de pedofilia. A promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, disse que há a necessidade de reinstalar o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), que foi cancelado pelo governo no início de 2015, ficando as mulheres vítimas de violência domésticas sem atendimento. A promotora levantou a questão ainda da possibilidade de se instalar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na região.
De acordo com o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da comarca de Cavalcante, o município tem o efetivo policial reduzido, contando apenas com três policiais por turno, trabalhando em desvio de função. Já Úrsula informou que não tem nenhuma policial do sexo feminino para atendimento das vítimas de abuso sexual. “O atendimento é feito só por homens, o que, na minha opinião, é um outro constrangimento, reviver a violência para alguém do sexo masculino. A gente gostaria que tivesse alguém do sexo feminino para acompanhar, não só as vítimas de abuso sexual, mas também de violência doméstica”, disse. “Falta vontade política para priorizar aquela região”, reforçou a promotora de justiça.
Falta de Estrutura
O prefeito de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire, reclamou que os casos de pedofilia no município é preocupante, mas que possuem outros problemas sérios de estrutura. Ele disse que a cidade não possui nenhum banco, que praticamente todo dia falta energia elétrica e que não possui sinal de celular. “Essa reunião foi ótima, serviu para colocar esses problemas na roda e para mostrar que, além da pedofilia, nós temos muitos mais problemas”, relatou.
Foi suscitada também a questão do Programa Pai Presente no município. Pedro Piazzalunga comunicou que o programa está fluindo, e que o único problema é a falta de comunicação e dificuldade de localizar o endereço dos supostos pais que moram nas zonas rurais. Com isso, o TJGO pretende expandir o Projeto Escuta, para melhorar o atendimento aos moradores do Município de Cavalcante e das comunidades Kalungas.
Participaram da reunião, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; o corregedor-geral, desembargador Walter Carlos Lemes; a juíza auxiliar da CGJGO, Sirlei Martins da Costa; o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas; o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira; o prefeito de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire; a promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus Alves da Rocha, e representantes da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO. (Texto: Gustavo Paiva / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)