O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, participou, nesta sexta-feira (10), de reunião com representantes de todos os Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir o projeto de lei que tem por escopo aprimorar a gestão da Goiásprev.
De forma harmônica, deliberou-se por reconhecer e prestigiar a autoridade do chefe Executivo estadual, governador Ronaldo Caiado, na indicação do presidente da autarquia, cujo nome deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para aprovação, assim como da representatividade dos demais Poderes e órgãos que participarão da gestão da Goiásprev. Ficou definido também que os representantes desses Poderes e órgãos deverão ser ouvidos na escolha dos diretores da autarquia. Ficou claro também que a proposta em estudo não alterará, de forma alguma, as regras vigentes aplicáveis aos aposentados.
Participaram da reunião, o Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira; o Chefe da Casa Civil, Anderson Máximo Holanda; representando o Poder Executivo; o presidente do Presidente do TCE, conselheiro Celmar Rech, e a Procuradora-geral de Justiça de Goiás em exercício, Laura Maria Ferreira Bueno. Também compareceram ao encontro o vice-presidente do TJGO, desembargador Nicomedes Borges; o ouvidor do TJGO, desembargador Carlos Alberto França; o deputado Bruno Peixoto, líder do Governo na Alego e que está com vista do projeto que trata da reestruturação da Goiasprev, além dos juízes auxiliares da Presidência, Fabiano Aragão Fernandes, Sirlei Martins da Costa e Cláudio Castro.
A Goiasprev foi criada no ano de 2009, pela Lei Complementar nº 66, sob a forma de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e possui a missão de promover a centralização da gestão previdenciária do Estado de Goiás, visando à otimização de recursos, garantia da manutenção dos benefícios previdenciários e dignidade de seus segurados e dependentes.