Com a finalidade de prestar um serviço de excelência aos magistrados goianos e sanar os questionamentos possíveis na seara técnica de saúde, o juiz Eduardo Perez Oliveira, presidente do Comitê Executivo Estadual de Goiás do Fórum Judiciário para a Saúde e coordenador-geral da Câmara de Saúde do Judiciário do Estado de Goiás (CSJ), encaminhou ofício ao desembargador Amaral Wilson Oliveira, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), prestando várias informações relevantes sobre o órgão. 

 

No documento, Eduardo Perez esclarece sobre o crescimento dos processos de saúde no País e a dificuldade dos magistrados de decidirem sobre temas de extrema importância nesse âmbito e, em caso de liminares, diante de um conjunto probatório mínimo integralmente fornecido por uma das partes. Por essa razão, coloca a Câmara de Saúde à disposição da Ejug para que sejam realizadas consultas, sempre que necessário.

O juiz também solicita aos consulentes que já receberam os pareceres da Câmara de Saúde uma avaliação acerca do grau de satisfação com os serviços prestados, inclusive contendo sugestões para o aprimoramento. Também foram remetidos a Ejug dados sobre os enunciados aprovados na 1ª e 2ª Jornadas de Saúde promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e 2015, sem natureza vinculante, cujo intuito é auxiliar o magistrado com relação à decisão a ser tomada em processos que se referem a saúde.

As atividades da Câmara de Saúde do Judiciário tiveram início em 31 de janeiro de 2012, seguindo a Recomendação nº 36/2011 (item 1, alínea “a”), que por intermédio da Resolução nº 107/2010, editada após a criação do Fórum Nacional de Saúde, em 2010 pelo CNJ, preconizou a disponibilização de apoio técnico (médico-farmacêutico), por meio da celebração de convênios, para auxiliar os magistrados a compreenderem o contexto em que os casos se inserem.

A CSJ conta com o apoio do TJGO, da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. A Câmara de Saúde funciona na sala 713 (7º andar), no Edifício do Fórum Central Dr. Heitor Moraes Fleury. Os contatos podem ser obtidos pelo telefone: 3216-4116 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)