O projeto Além da Punição, da Vara Criminal de Goianésia, ganhou o prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal, do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). A execução é do juiz Decildo Ferreira Lopes, que busca, com a iniciativa, aproximar a sociedade da Justiça, reintegrar condenados, atender necessidades das vítimas e, ainda, quebrar o ciclo da violência, diminuindo a reincidência no crime.
Com vários eixos de atuação, o projeto, segundo o magistrado, “não se constitui em uma única ação ou linha de trabalho, mas sim em uma forma de pensar sobre a atuação da justiça criminal que se encontra em constante produção de ações que concretizem os ideais defendidos”.
Entre as ações, são realizadas reuniões semanais com familiares dos presos, atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, círculos restaurativos e grupos reflexivos nas unidades prisionais e correio fraterno – que consiste em troca de mensagens de vídeos entre presos e parentes que moram em outras cidades, entre outras que estão em constante aprimoramento.
Conforme aponta Decildo Lopes, o desenvolvimento do projeto colabora para melhorar a imagem do Poder Judiciário com a sociedade. “A iniciativa nasceu, justamente, da necessidade de tornar a justiça criminal mais eficiente e recuperar a sua credibilidade perante a população, como importante veículo de pacificação social”, relata. O juiz ainda detalha que “não basta uma tramitação processual célere e uma pena proporcional ao crime cometido. Todos os esforços nesse sentido, apesar de válidos são sempre bem-vindos, pouco têm contribuído para a transformação da imagem da justiça criminal, muito atrelada ainda aos resultados do sistema prisional.
Ações
As reuniões semanais com familiares de pessoas presas foram iniciadas em fevereiro de 2017, em parceria com a Pastoral Carcerária, resultante de uma demanda significativa de famílias carentes que não contam com a assistência de um defensor constituído. A intenção inicial, conforme conta o juiz, era sanar todas as dúvidas a respeito da tramitação processual e sobre a condição da pessoa presa na unidade prisional. “Com o passar do tempo, as reuniões se tornaram, também, um ambiente para compartilhamento de experiências e de acolhimento mútuo, sempre com o propósito de preparar o ambiente familiar para o retorno da pessoa presa”.
No primeiro ano da ação, as reuniões tinham o formato de palestras, que eram realizadas por parceiros do projeto (advogados, psicólogos, representantes de seguimentos religiosos, servidores do Poder Judiciário, professores, entre outros). A partir do fim do ano passado, com a formação de servidores do Fórum de Goianésia como facilitadores em círculos restaurativos, a cada 15 dias as palestras são substituídas por círculos de construção de paz. Ao fim de toda reunião, as pessoas podem preencher um formulário e encaminharem perguntas sobre o andamento do processo do familiar preso. Essas pergunas são repassadas à equipe da Vara Criminal, que examina o questionamento e elabora uma resposta. Na semana seguinte, a resposta é repassada para a pessoa interessada. As reuniões acontecem todas as quartas-feiras, no auditório do Fórum da comarca.
O atendimento especializado para vítimas de violência doméstica é promovido desde o segundo semestre do ano passado. As audiências de instrução relativas a casos de violência doméstica são realizadas em datas preestabelecidas, em regime de mutirão, com o objetivo de oferecer, às pessoas envolvidas, em especial as vítimas, um atendimento que leve em conta as peculiaridades dos danos decorrentes da violência doméstica. Antes das audiências, as vítimas, caso queiram, passam por um breve atendimento com psicólogas parceiras do projeto, no qual são esclarecidas sobre o procedimento da audiência e também têm a oportunidade de conversar sobre as dificuldades enfrentadas em razão do crime ocorrido e informadas sobre a possibilidade de participarem de grupos de reflexão e círculos restaurativos, oferecidos pela justiça criminal. Neste ano, os círculos são quinzenais, sempre às sextas-feiras, tendo como facilitadoras duas servidoras, integrantes da equipe interprofissional do TJGO.
Com o nome de Grupo Despertar, os círculos restaurativos semanais na unidade prisional são promovidos com a colaboração voluntária da pedagoga e terapeuta holística Regina Maria Ferreira Azeredo, com o auxílio das psicólogas Mirian Cristina de Brito Prudente e Alessandra Souza de Oliveira Balestra, além da estagiária do curso de psicologia Ana Kassia de Souza França. A ação se encontra em prática desde setembro de 2017 e se destina aos reeducandos reclusos e em regime do semiaberto. Os objetivos são: superar as dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e serviços de saúde e bem-estar; recuperar de forma integral e efetiva sua identidade pessoal tornando o sujeito de sua história, resgatando sua autoestima, valorização do outro que cerca e responsabilizando-se por suas ações e danos causados dentro do contexto social que estava inserido. São realizados círculos de construção de paz; palestras; terapias de grupo; escuta individual e coletiva; atividades lúdicas e terapêuticas; consciência corporal; exercícios de meditação e técnicas de automassagens. (Texto: Lilian Cury- Centro de Comunicação Social do TJGO)