O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, e as servidoras Lucelma Messias de Jesus e Daniele Rodrigues Nascimento, integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, participaram na segunda-feira (01), em Brasília, de capacitação técnico-pedagógica relativa ao Projeto Maria da Penha vai à Escola do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A capacitação é voltada para todos os representantes de instituições públicas e privadas que colaboram para o desenvolvimento e implementação de projetos que promovam ações educativas e preventivas no âmbito escolar relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Goiás, sob a coordenação da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola busca orientar e conscientizar professores e estudantes acerca da necessidade de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, por meio de uma contínua e descontraída abordagem da Lei Maria da Penha.

De acordo com o juiz Vitor Umbelino, coordenador executivo do projeto, transformar o ambiente da escola num centro de difusão de informações sobre o tema da violência doméstica contra a mulher consagra a instrumentalização das políticas públicas previstas na Lei nº 11.340 que devem ser direcionadas especialmente à prevenção desse mal. “É evidente a permanente incapacidade da superação dos conflitos interpessoais domésticos tão somente pela via formal da justiça criminal, como se os conflitos pudessem ser resolvidos pela normatividade jurídica tradicional. Por isso, o objetivo principal do projeto é educar para prevenir a violência contra a mulher, desconstruindo uma cultura essencialmente baseada no machismo e no patriarcado”, concluiu o juiz.

Projeto pode ser instituído em outras comarcas

Implantado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na comarca de Rio Verde, o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola pode ser instituído em qualquer comarca do Estado de Goiás mediante solicitação do Judiciário local por meio de ofício dirigido à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Após a solicitação, são estabelecidos os contatos com a Secretaria Municipal de Educação e os órgãos que integram a rede de proteção à mulher local para a capacitação e treinamento de gestores, coordenadores pedagógicos e professores que atuarão no desenvolvimento do projeto.
Maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Centro de Comunicação Social do TJGO)