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Notícias do TJGO

Município pode contratar advogado para consultoria jurídica sem licitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a fim de entender ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal sem licitação. A instância superior não reconheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que entendia ser improbidade administrativa a inexigibilidade do processo licitatório nesses casos. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques.

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Nomeados juízes de paz para a comarca de Senador Canedo

A  Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)  nomeou Kétora Teixeira Luiz Alves, Cleusa Agustinho de Pena e Francisca Vieira Santana para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º Suplentes, da comarca de Senador Canedo, pelo período de três anos. O expediente foi publicado nesta quarta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Mulher que encontrou corpo estranho em biscoito será indenizada

biscoito 3O juiz substituto Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da comarca de Porangatu, condenou a fabricante Marilan Alimentos S/A a pagar R$ 10 mil à secretária Daniele Brenda Fernandes Ferreira, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter encontrado um corpo estranho dentro de um biscoito fabricado pela empresa. O magistrado entendeu que o acidente de consumo causou impactos na órbita dos atributos da pessoa, o que é caracterizado como lesão não-patrimonial ou dano moral.

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Juiz Liciomar Fernandes auxiliará nas comarcas de Alto Paraíso e Campos Belos

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Jaraguá, foi designado, pelo Decreto Judiciário nº 1.362/2018, para, no período de 3 de setembro a 3 de novembro, prestar auxílio nas comarcas de Alto Paraíso de Goiás e Campos Belos, localizadas no Nordeste goiano.

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Aberta seleção de oficial respondente interino para o distrito de Trombas

O juiz substituto e diretor do Foro da comarca de Formoso, Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, informa que, a partir dessa terça-feira (5), está aberto o prazo para recebimento de currículos para seleção de Oficial Respondente Interino das Serventias de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Protestos de Títulos e Documentos, Interdições de Tutela, Registro de Contratos Marítimos do distrito judiciário de Trombas, pertencente à comarca de Formoso.

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Designados seis juízes para atuação no Mutirão Previdenciário de Trindade

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou seis juízes para atuarem nesta quarta (5) e quinta-feiras (6), no Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário na comarca de Trindade.

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Casamento comunitário reforça missão social do Judiciário e concretiza sonho de 71 casais

Uma paixão fulminante da vida real, nada convencional, que mais parece retirada de um livro de contos de fada. É dessa forma que pode ser descrita a história da funcionária terceirizada da creche do Poder Judiciário (Centro Educacional Infantil - CEI), Odete Oliveira Batista, de 50 anos, com Natalino Oliveira da Silva, de 72, que assim que se conheceram, dentro de um ônibus que faz o trajeto do Eixo Anhanguera, se apaixonaram à primeira vista e foram morar juntos no mesmo dia. Juntamente com outros 70 casais eles oficializaram a união de um ano durante a 3ª edição do casamento comunitário promovido nesta terça-feira (40) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio do Programa Pai Presente. A cerimônia aconteceu na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). 

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Presidente do TJGO prestigia entrega da comenda do Mérito Municipalista ao procurador Benedito Torres

5 tcm-hom benedito-ws 022O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta quarta-feira (5), da solenidade de entrega da Comenda do Mérito Municipalista - Grau I ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. A cerimônia foi realizada, às 8h15, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios. A honraria é concedida as autoridades em forma de reconhecimento pelos serviços prestados aos municípios goianos e ao TCM-GO.

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Juiz de Cidade Ocidental realiza pré-círculo restaurativo de construção de paz com professores e coordenadores

Foto de Maria Lúcia de CastroO juiz André Rodrigues Nacagami, da 1ª Vara Cível, de Família, sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Cidade Ocidental, realizou, nesta terça-feira (4), um pré-círculo restaurativo de construção de paz com professores e coordenadores de escolas municipais da cidade.

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Resolução aprovada pelo CNJ incorpora princípios do Programa Amparando Filhos idealizado em Goiás

4-09-amparandofilhos2O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), uma resolução que regulamenta procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes e demais mães que se encontram sob custódia do sistema prisional. O juiz Fernando Augusto Chacha, da comarca de Serranópolis, participou da equipe do CNJ que estudou e confeccionou a resolução para padronização do atendimento e da custódia dessas mulheres e seus filhos, ao lado de juízes de outros Estados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da segurança pública.

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Operação Conúbio: 15 pessoas são condenadas por tráfico de drogas

celaA juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou 15 pessoas por associação para o tráfico de drogas, tráfico de drogas e receptação. Os acusados foram investigados pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) durante a Operação Conúbio. As penas variam de 2 a 12 anos de prisão.

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Juiz Jesseir Coelho preside júri de mulher que matou companheiro com quem tinha frequentes desentendimentos

1476964197O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia vai presidir, nesta quarta-feira (4), o júri popular de Marli de Carvalho Reis. Ela é acusada de matar Leopoldo Cruz de Carvalho em 18 de outubro de 2016, no Setor Jardim Presidente. A sessão de julgamento vai começar às 8h30, e será realizada no Fórum Criminal, localizado no Setor Jardim Goiás.

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Diretoria do Foro doa roupas para instituições filantrópicas

A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia vai doar peças de roupas que foram apreendidas em processos criminais para instituições filantrópicas.

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Companhia caribenha terá de indenizar mulher por causa de atraso em voo

Problemas-com-vooA juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, titular da comarca de Goianápolis, condenou a companhia caribenha  Insel Air a pagar R$ 7 mil a Laianne Guimarães Passos, a título de indenização por danos morais, em decorrência do atraso no voo da empresa, bem como por causa dos constrangimentos passados pela passageira.

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TJGO seleciona novos parceiros para Mediar é Divino

mediar divino fotoO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está selecionando novos parceiros para integrar o Mediar é Divino, projeto desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem como meta difundir a cultura do diálogo e do fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, no âmbito das entidades religiosas.

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Homem acusado indevidamente de furto em supermercado será indenizado

servico-de-seguranca-para-festasO Supermercado Campeão (Cabral e Maia Ltda) deverá pagar R$ 15 mil a Lucas Oliveira Araújo, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido acusado indevidamente pela prática do crime de furto ocorrido dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do juiz Wagner Gomes Pereira, titular da comarca de Rio Verde.

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