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Notícias do TJGO

Empresa deve indenizar proprietários de fazenda por rompimento de barragem da usina Espora

iStock-490064761A empresa Espora Energética S/A deverá pagar R$ 10 mil a Domingos Alfredo Arnosti, Lilian Velosa Arnosti e Lis Velosa Arnosti, a título de indenização por dano moral, em virtude de a propriedade deles ter sido inundada por causa do rompimento da barragem da usina hidrelétrica Espora. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença do juízo de primeiro grau. A relatoria é do juiz substituto em 2º Grau Delintro Belo de Almeida Filho.

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Facebook terá que fornecer dados de contas de perfil falsas em nome de adolescente

faceO juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1°Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. forneça, no prazo de 15 dias, os dados cadastrais do usuário que criou e utilizou dois perfis sociais falsos em nome de uma adolescente. Em caso de descumprimento injustificado, a empresa terá de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

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Encoge: Adoção tardia e programas de acolhimento familiar pautam Carta de Salvador

deswalterCampanhas de incentivo à adoção tardia, viabilização da aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e a implantação de programas de acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, são alguns dos tópicos que marcaram o encerramento do último dia do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) nesta sexta-feira (27), em Salvador (BA). Esses aspectos integram a Carta de Salvador, contendo as deliberações do encontro que reuniu todos os corregedores do País. 

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Audiência em Caiapônia apresenta propostas para redução de índices de criminalidade na região

A1A 1ª Audiência Pública sobre Segurança, com o tema “Segurança Pública: Uma Responsabilidade de Todos” foi realizada na manhã desta sexta (27), na Comarca de Caiapônia, com o objetivo de tratar sobre a segurança nos municípios de Caiapônia, Doverlândia e Palestina de Goiás. Durante o evento houve a explanação sobre os problemas na região, como o aumento da criminalidade, do quantitativo de processos criminais e a falta de policiamento.

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Desembargador Olavo Junqueira recebe medalha e diploma do Mérito Judiciário Eleitoral

editadaO desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Olavo Junqueira de Andrade recebeu, na tarde desta sexta-feira (27), em seu gabinete, os juízes membros do Tribunal Eleitoral Maçônico do Grande Oriente do Brasil - Goiás, Jardel Luís Costa Leite, Rodrigo Rizzo Vasques, Agenor Sabino Neves e Marcus Vinicius Sousa Duarte.

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Reunião no TJGO discute projeto de lei que abrange regionalização de presídios em Goiás

Em breve, comarcas goianas com poucos presos deverão transferí-los para presídios regionais, com maior capacidade de custódia. Esse é o objetivo do projeto de lei estadual, que deve ser votado ainda neste ano. A previsão é, ainda, estruturar as unidades prisionais existentes, criar seis grandes polos de detenção e outras duas unidades de segurança máxima. O assunto foi pauta de reunião promovida nesta sexta-feira (27), pelo Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO).

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Feriado em Paranaiguara e em Crixás na segunda-feira (30)

Não haverá expediente forense nas comarcas de Paranaiguara e Crixás na segunda-feira (30), em razão do feriado em comemoração ao aniversário da primeira, conforme Lei 580/1992, e em comemoração à emancipação política da segunda, previsto na Lei nº 589/1985.

 

Operadora Oi é condenada a indenizar veterinário que teve nome inscrito na Serasa

iStock-856231458A Operadora Oi S/A foi condenada a pagar R$ 6 mil ao médico veterinário Pedro Fellipe Vieira Gomides a título de indenização por danos morais, em virtude de terem negativado, indevidamente, seu nome junto à Serasa. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho.

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Suspenso atendimento na 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis

O atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis ficarão suspensos, entre o dia 30 de outubro e 28 de novembro, para que seja realizada a digitalização do seu acervo judicial.

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Encoge: para corregedor-geral, Judiciário precisa se preparar para aplicar inteligência artificial

“O Poder Judiciário como um todo precisa se preparar para as diversas situações atuais e futuras que exigem a necessidade do uso da inteligência artificial. Respeitados os limites éticos, esse recurso inovador pode trazer grande benefício ao Judiciário e à sociedade principalmente no tocante à celeridade processual. A inteligência artificial é bem-vinda se caminhar ao lado da humanidade na garantia dos direitos fundamentais”. A análise foi feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.

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TJGO mantém condenação de homem que praticou crime de estupro contra adolescente

iStock-622971132Um homem foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclusão. Ele foi considerado culpado por ter estuprado uma adolescente, nas proximidades do Setor Eldorado, na capital. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença do juízo da comarca de Goiânia. A relatoria é da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.

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Juíza nomeia médico para realizar perícias de Seguro Dpvat nas Audiências Concentradas de Conciliação em Anicuns

A juíza Lígia Nunes de Paula, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e diretora do Foro da comarca de Anicuns, nomeou o médico Antônio Nery da Silva para atuar nas perícias médicas dos processos relativos ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), por meio da Portaria nº 45/2017.

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Desembargadora Elizabeth Maria da SIlva é reconduzida para compor a Corte Especial

301013A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) votou, nesta quarta-feira (25), pela recondução da desembargadora Elizabeth Maria da Silva para compor aquele plenário por mais dois anos. A votação, secreta, foi presidida pelo desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juiz manda arquivar inquérito que apurou mortes e tentativa de homicídio cometido por homem inconformado com separação

iStock-501943888O Juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, acatando o parecer do Ministério Público, determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado apurar as circunstâncias das mortes de Ana Beatriz Reis Medrado e Lidian Gomes Reis e das tentativas de homicídio contra Lidiane Reis Medrado e Maria de Jesus Gomes dos Reis.

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Presidente do TJGO será homenageado com o título de Cidadão São-Joanense

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, será  homenageado, nesta sexta-feira (27), com o título de Cidadão São-Joanense, outorgado pela Câmara de Vereadores de São João da Paraúna, pelos relevantes serviços prestados ao  município. 

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Ampliação da Unidade Prisional de Orizona será entregue em novembro

26-OrizonaO juiz Ricardo de Guimarães e Souza, diretor do Foro da comarca de Orizona, informou o término, na quarta-feira (25), da ampliação da Unidade Prisional local. O prédio agora contará com mais 42 vagas e oficina de trabalho. A obra foi realizada pelo Conselho da Comunidade do município e será inaugurada no dia 9 de novembro, às 9 horas, após a instalação das câmaras de segurança.

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