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Notícias do TJGO

Ex-prefeito e secretário de Infraestrutura de Aparecida são inocentados de acusação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) inocentou o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo de Araújo, e o ex-secretário de Infraestrutura do município, Max dos Santos Menezes, da acusação de improbidade administrativa. Eles foram condenados em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por 8 e 9 anos, respectivamente, por terem autorizado a realização de serviços de terraplanagem nas empresas Mabel, Ludiani e Atlanta.

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Vai a júri popular integrante de torcida organizada acusado de homicídio

 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o recurso proposto pelo acusado Ricardo Araújo Teixeira e confirmou pronúncia proferida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia que, em março havia estabelecido o julgamento do réu pelo júri popular. Ricardo Araújo, integrante da torcida organizada Sangue Colorado, do Vila Nova Futebol Clube, é acusado do homicídio de Pâmella Munike Gonçalves, torcedora do Goiás Esporte Clube, em novembro de 2011. (Texto: Juliana Jácome - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).

Saiba mais:  Integrante de torcida organizada vai a júri por homicídio

Palestra em Rio Verde prepara comunidade para realização da Semana Nacional da Conciliação

Como um dos preparativos para a Semana Nacional da Conciliação que será realizada em Rio Verde (GO), o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca local e coordenador do Movimento da Conciliação (5ª Região), fará uma palestra com o tema Pela Implantação de uma Política Conciliatória Judicial e Extrajudicial: Os Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos, na Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), localizada no setor Morada do Sol, quarta-feira (10), às 19h30.

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Programa Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012 reúne estudantes de Caiapônia em festa de encerramento

Diante de um ginásio lotado, o horticultor Ilmo Doerings, de 49 anos, recebeu o prêmio de segundo colocado do concurso de redação sobre o tema Quem merece o meu voto? Seu Ilmo, como é chamado pelos colegas de classe, é aluno do 8° ano do ensino fundamental da rede pública de Caiapônia e teve a oportunidade de voltar a estudar depois de 30 anos.

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Convertida em preventiva prisão de rapaz que bateu Peugeot roubado

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, converteu em preventiva a prisão em flagrante de Gustavo Felipe Jasniewski de Matos. Ele foi preso no dia 22 de setembro, por volta da 1h30, quando bateu um Peugeot roubado na Avenida Marginal Botafogo, Nova Vila, na Capital.

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Juíza condena a 8 anos de prisão padrasto que abusou de menina

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, um homem que abusou sexualmente de sua enteada, então com oito anos, entre 1999 e 2002. Placidina negou o pedido da defesa de absolver o acusado por inexistência do fato e pela insuficiência de provas para a condenação.

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Homem pagou por internação particular, sustou os cheques, mas terá de quitar dívida

Decidindo monocraticamente, o desembargador Rogério Arédio confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, condenando Evany Francisco de Lima a pagar despesas hospitalares decorrentes da internação de Simone Vaz de Oliveira. No dia 10 de setembro de 2000, ela deu entrada no Instituto de Neurologia de Goiânia, como paciente particular e foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde ficou até o dia 25, quando morreu.

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Curso de Técnicas de Conciliação do TJGO atrai 500 voluntários

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza hoje (5), no auditório do Tribunal, o Curso de Técnicas de Conciliação e conta com cerca de 500 participantes. O objetivo do curso é capacitar os voluntários para se tornarem conciliadores e atuarem na sétima edição da Semana Nacional da Conciliação, que este ano ocorre entre os dias 7 e 14 de novembro.

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Foro da comarca de Goiânia leiloa amanhã 174 veículos ligados a processos criminais

O Foro da comarca de Goiânia realizará neste sábado (6), a partir das 10 horas, na sede da empresa Leilões Brasil (BR-153, km 17, Aparecida de Goiânia), o leilão de 174 veículos e sucatas. Segundo o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal, são 58 automóveis, 63 motos e 53 mobiletes ligados a processos criminais que tramitaram na comarca de Goiânia.

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TJGO autoriza candidato sem diploma a participar do curso de formação da PM

Foi julgado procedente o pedido de Gevagter Herik Rodrigues para poder participar de Curso de Formação de Praças, da Polícia Militar de Goiás (PM), sem apresentar diploma de conclusão em curso superior. O desembargador Amaral Wilson de Oliveira entendeu que o curso é apenas uma das etapas do concurso para o cargo de soldado e o candidato tem o direito a realizá-lo, visto que é ilícito o ato administrativo que, em concurso público, exige a habilitação legal para o exercício do cargo antes da posse.

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Homem paga pensão por 13 anos para filha que não é sua e é autorizado a retirar seu nome do registro

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da comarca de Rio Verde para retirar do registro de nascimento de uma criança o nome de um homem que, por 13 anos, julgou ser seu pai até que um exame de DNA provou o contrário.
“Considerando o bem-estar da própria criança, e a verdade real que se extrai dos autos, evidenciado que o apelante efetivou o registro por acreditar que a menor era sua filha biológica, entendo que a sentença deve ser reformada para retificar o registro”, afirmou o relator do caso, desembargador Fausto Moreira Diniz.

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TJGO publica 18 editais para promoção e remoção de juízes

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhou para publicação no Diário da Justiça eletrônico (Dje) nº 1.159, desta quinta-feira (4), 18 editais para remoção e/ou promoção de juízes em diversas comarcas de Goiás. Dos juízos vagos, um é para comarca de entrância intermediária (2ª Vara de Planaltina) e os demais são para comarcas de entrância inicial

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TJGO vai atualizar tabelas dos mandados cíveis e alterar pagamento dos deslocamentos da justiça gratuita

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, por meio do Despacho nº 2.492, de 3 de outubro de 2012, determinou a atualização das tabelas dos mandados cíveis, com base no IGP-DI, constantes no Provimento CGJ/GO nº15, de 19 de dezembro de 2007.

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Feriados nas comarcas de Jandaia, Nerópolis e Silvânia nesta sexta-feira

Não haverá expediente forense nas comarcas de Jandaia, Nerópolis e Silvânia na próxima sexta-feira (5). Em Jandaia, o feriado municipal é em comemoração à emancipação política do município, instituída pela Lei 38/97, de 13 de outubro de 1997.

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Feriado suspende atividades nas comarcas de Aurilândia, Guapó e Petrolina de Goiás na segunda-feira

 Feriado municipal suspenderá o expediente forense nas comarcas de Aurilândia, Guapó e Petrolina de Goiás na próxima segunda-feira (8). Em Aurilândia e Petrolina de Goiás, a data comemora do aniversário de fundação dos municípios. Já em Guapó, o recesso será em virtude da comemoração da emancipação política da cidade. (Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detran terá de indenizar homem que teve carro adulterado aprovado por vistoria

Em decisão monocrática, a juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) indenize Júlio César Qualberto de Sousa em R$ 10 mil por danos morais e R$ 13,7 mil por prejuízos materiais. Apesar de seu carro ter passado por vistoria no órgão, ele foi apreendido meses mais tarde pela Polícia Civil por estar com os números de chassi e de motor adulterados e cor diferente da original de fábrica.

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