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Notícias do TJGO

Feriado suspende expediente na Comarca de Trindade nesta sexta-feira

Não haverá expediente na comarca de Trindade nesta sexta-feira (31), devido ao feriado municipal em comemoração ao aniversário e emancipação política do município. Os prazos processuais que vencem nesta data serão prorrogados para o próximo dia útil e o horário de funcionamento da repartição retorna ao normal na segunda-feira. (Texto: Juliana Jácome – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juíza condena advogado por estelionato e falsificação de liminar

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o advogado José Antônio Tavares a quatro anos de reclusão, em regime aberto, por estelionato e uso de documento público falso. Como a pena não ultrapassa quatro anos, ela foi substituída por uma restritiva de direito. José Antônio deverá executar neste período tarefas gratuitas durante uma hora por dia, sete dias por semana, em local a ser designado pelo Setor Interdisciplinar Penal (SIP). Além disso, ele terá de pagar o equivalente a dez salários mínimos em favor do Projeto Justiça Terapêutica.

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Juiz indefere mandado de segurança para internação de paciente

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, Jeronymo Pedro Villas Boas, negou mandado de segurança para internação de Maria da Silva Barros, que está em tratamento no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer). O mandado foi impetrado pela defensoria pública do Estado de Goiás contra ato omissivo da Secretaria municipal de Saúde, que se negava a fornecer vaga para a realização de cirurgia no quadril direito da paciente, no Crer.

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TJGO manda aprovar candidato de concurso reprovado em psicotécnico

Em atuação na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Francisco Vildon José Valente reformou decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Senador Canedo para determinar que Zanderlan Bernardes do Carmo conste da lista de aprovados no concurso para o cargo de guarda do município. Ele passou em duas das três etapas do certame, mas foi reprovado num exame psicotécnico.

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Comarca de Ivolândia terá atendimento parcial nesta quinta e sexta-feiras

Devido à realização do curso Juntos Fazemos a Justiça, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e do qual participam todos os servidores da comarca de Ivolândia, o expediente forense ficará suspenso nesta quinta e sexta-feiras (30 e 31), das 8 às 12 horas. No período matutino, apenas o sistema de protocolo funcionará e o expediente nestes dias volta ao normal à tarde, a partir das 13 horas. (Texto:Juliana Jácome – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Justiça Ativa de Caldas Novas dá celeridade ao cumprimento de metas do CNJ e Enasp

Dar celeridade ao julgamento das ações do âmbito criminal e aos processos que se referem aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença de pronúncia (que vão a júri popular). Esse é mais um dos resultados positivos a ser alcançado pelo programa pioneiro Justiça Ativa realizado nesta quinta e sexta-feira (30 e 31), na comarca de Caldas Novas. Serão analisados durante as audiências de instrução 205 processos criminais, dos quais 19 são relativos aos crimes dolosos contra a vida.

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TJGO contará com novos especialistas em seu quadro de servidores

Fruto de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), 80 servidores do Poder Judiciário estadual, lotados na capital e interior, recebem na próxima quarta-feira, 5 de setembro, às 14 horas, no auditório da PUC-GO, os certificados de conclusão de pós-graduação. Os formandos terminaram os cursos de Governança e Tecnologia da Informação e de Docência Universitária.

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Divulgado gabarito das provas de seleção para vagas de estágio no TJGO

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta quarta-feira (29) os gabaritos das provas de seleção para vagas de estágio dos cursos de Administração, Jornalismo e Informática, realizadas ontem (28), na Faculdade Araguaia. As vagas de Administração e Jornalismo destinam-se à comarca de Goiânia e as de Informática serão aproveitadas na comarca de Aparecida de Goiânia. (Texto: Juliana Jácome - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).

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Indenizada cliente que teve descontos indevidos em conta-corrente

Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença singular para determinar que Fernanda dos Santos Vieira receba R$ 2 mil a título de indenização por danos morais. No período de janeiro a abril de 2009, a Universo Online descontou indevidamente de sua conta-corrente, por meio de débito automático, pagamentos de serviços que não foram solicitados.

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Comarca de Cavalcante realiza mutirão para apreciar processos previdenciários

Sob coordenação do juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, será realizado de hoje (29) a sexta-feira (31) um mutirão previdenciário na comarca de Cavalcante. Estão agendadas 70 audiências de conciliação e de instrução e julgamento para os três dias. O mutirão contará também com a presença da procuradora Nádia Alves Porto, do INSS, e apoio dos servidores da comarca. (Texto: Ricardo Santana - Centro de Comunicação Social do TJGO).

Aberta vaga para assistente de juiz na comarca de Trindade

O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, seleciona assistente jurídico para atuar em seu gabinete. Os currículos dos interessados devem ser entregues até 6 de setembro, no fórum de Trindade, de preferência, pessoalmente, para se submeterem à entrevista. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (62) 3506-9408 ou 3506-9407. (Texto: Juliana Jácome - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Divulgados local, datas e banca das provas dos concursos na comarca de Nerópolis

A diretora do Foro da comarca de Nerópolis, juiza Lúcia Carrijo Costa, definiu as datas e o local das provas dos concursos para escrevente judiciário I e oficial de justiça avaliador I. As provas serão aplicadas em dias diferentes para cada cargo, no Colégio Doutor Negreiros (rua Narceu de Almeida, esquina com rua JK, Nerópolis), sempre a partir das 8 horas. No dia 14 de setembro farão prova os candidatos ao cargo de oficial de justiça avaliador I e no dia 15, os concorrentes ao cargo de escrevente judiciário I.

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Policial militar acusado de matar amante é absolvido pelo júri

O 1º Tribunal do Júri absolveu, nesta quarta-feira (29), o policial militar Bauer Fernandes Machado, denunciado pelo homicídio da amante Célia Rodrigues de Jesus. Durante a sessão, presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o Ministério Público (MP) pleiteou a condenação do acusado enquanto a defesa sustentou as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa (quando não pode ser exigida conduta diferente). Os jurados acataram as alegações do defensor por quatro votos a três.

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Condenados homens que roubaram com arma de brinquedo

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a sete anos e dois meses de reclusão, em regime aberto, Carlos Alberto Lucas Júnior e Alex Sales de Oliveira pelos crimes de corrupção de menores e roubo. De acordo com a denúncia, os acusados, acompanhados de dois adolescentes, entraram em uma residência no bairro Santo Hilário, ameaçram as vítimas com uma arma de brinquedo e roubaram um carro, aparelhos de som, celulares e pertences pessoais dos moradores.

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Feriado na comarca de Trindade nesta sexta-feira

Não haverá expediente forense na comarca de Trindade nesta sexta-feira (31), devido às comemorações do aniversário da cidade. O feriado é instituído pela Lei Orgânica do Município. Os prazos processuais que vencem nesta data serão prorrogados para o próximo dia útil e o horário de funcionamento da repartição retorna ao normal na segunda-feira. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Lançamento em Goiás do Programa de Valorização do Magistrado é destaque no site do CNJ

“Os magistrados se sentem mais valorizados porque eles, pelo menos, têm um apoio. É preciso que o juiz não se sinta só. O juiz é um ser humano, que às vezes precisa ter uma certa paternidade também. E, nesse caso, o Conselho Nacional de Justiça está se prestando a esse papel, de auxiliar, de reforçar o juiz, não só no desenvolvimento do trabalho, mas também com as condições psicológicas, condições de proteção contra a violência e todas as situações em que esse apoio se mostra necessário”. Esta fala do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, no lançamento do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, é destacada em notícia do site do CNJ nesta terça-feira (28).

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