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Notícias do TJGO

Diretora do Foro da comarca de Goiânia se reúne com representante da Escola de Direitos Humanos

IMG 2536.aaaaNa manhã da última sexta-feira (15), a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, se reuniu com o diretor e professor da Escola de Direitos Humanos, José Eduardo Barbieri, para alinhar e ajustar um termo de cooperação para que estudantes de pós-graduação da instituição de ensino possam atuar no Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia.

 

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Majorada pena de homens acusados de homicídio em Santo Antônio do Descoberto

iStock-109719062Danilo Gomes Ribeiro e Erinaldo da Silva Lopes foram condenados a 18 anos de reclusão. Eles foram considerados culpados por matar Kaulan de Oliveira Ribeiro, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença de primeiro grau apenas para majorar a pena dos acusados. A relatoria é do desembargador Edison Miguel da Silva Júnior.

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Presidente do TJGO se reúne com deputado estadual e vereadores de Águas Lindas de Goiás

19 comitiva de guas lindas-ws 009O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, se reuniu, nesta terça-feira (19), com o deputado estadual Daniel Messac e com os vereadores do Município de Águas Lindas de Goiás para discutir o problema que a cidade está tendo com a falta de Cartórios de Registro de Imóveis.

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Acelerar Previdenciário: juiz concede auxílio-doença a mulher que sofre de esquizofrenia

A audiência de Cynthia Pereira dos Anjos, de 33 anos, chamou a atenção de muitos que estavam no fórum de Piranhas, nesta quarta-feira (20), durante a realização do Acelerar Previdenciário na comarca. Ao entrar na sala de audiência, a mulher teve um surto psicótico e saiu do local. Porém, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin prosseguiu a audiência com a mãe da autora da ação e lhe concedeu o benefício do auxílio-doença.

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Juiz determina interdição imediata da Delegacia de Polícia de Pirenópolis

rachadura1O juiz Sebastião José da Silva, da comarca de Pirenópolis, concedeu liminar determinando a imediata interdição da Delegacia de Polícia da cidade, a desocupação do imóvel e a consequente transferência dos servidores lá lotados para lugar adequado ao pleno exercício de suas funções.

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Adquirir carro "Finan" sem a intenção de pagar as prestações configura crime de receptação

tjA juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou Jhonatan da Silva Lima à pena de 1 ano de reclusão, substituída por serviços comunitários, pelo crime de receptação, previsto no artigo 180, do Código Penal. Segundo o réu, ele adquiriu veículo roubado, acreditando que fosse "Finan", o que, segundo a magistrada, também configura crime.

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Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para configurar usucapião do imóvel, uma vez que o autor havia feito um acordo verbal com o verdadeiro dono do lote.

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Fórum Cível da capital recebe exposição da arquiteta e urbanista Andréa Caetano

unnamed 5aaaaaAs obras da arquiteta e urbanista Andréa Caetano e do artista plástico Maicon Soares estão em exposição no hall de entrada do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, no Parque Lozandes, em Goiânia, até dia 29 de setembro.

 

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Presidente do TJGO participa da inauguração do Sistema Produtor Mauro Borges

19 inaugurao eta-ws 072O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, na manhã desta terça-feira (19), da inauguração do maior complexo de abastecimento de água da Região Centro-Oeste. A Estação de Tratamento de Água Governador Mauro Borges está localizada no Jardim Guanabara, na região norte desta capital.

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Obras de reforma e ampliação do presídio de São Luís de Montes Belos serão entregues nesta quarta

O Poder Judiciário de São Luís de Montes Belos Belos, em parceria com a Diretoria do Presídio Regional da cidade, entrega, nesta quarta-feira (20), as obras de ampliação, melhora e reforma do presídio local.

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Aberta exposição de arte no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis

unnamed 4Obras da artista plástica Elizabeth Ferreira estão em exposição no hall de entrada do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia, até o dia 29 de setembro.

 

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Período de internação para tratamento de dependência química pode ser computado como pena cumprida

iStock-617741494O reeducando Alexandre Bezerra Barros conseguiu, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seja reconhecido como pena efetivamente cumprida o período em que permaneceu internado para tratamento de desintoxicação e dependência química. O voto, seguido à unanimidade, foi relatado pelo juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Faria, quando em substituição na 2º Câmara Criminal, e tomado em agravo em execução penal interposto pelo representante do Ministério Público contra decisão do juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de Anápolis que também havia deferido a medida.

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Empresa de móveis planejados não entrega produtos e tem de devolver dinheiro a cliente

A loja Couro e Interiores, situada em Anápolis, foi condenada a restituir quantia a um cliente que encomendou móveis planejados, no valor de R$ 21 mil, e não recebeu os produtos. A compra foi feita com boletos emitidos pelo Santander, que deverá restituir, solidariamente, o consumidor. A sentença é do juiz Dante Bartoccini, da 4ª Vara Cível da comarca.

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TJGO recebe a exposição Toque de Pincel no Espaço Goiandira de Couto

Foi aberta, nesta segunda-feira (18), 1ª exposição Toque de Pincel da artista plástica Cleo Braga (foto). A mostra é uma promoção da Comissão Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e estará disponível ao público até o dia 29 de setembro, no hall do Espaço Cultural Goiandira do Couto do Poder Judiciário, localizado no setor Oeste, nesta capital.

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Justiça garante matrícula de crianças em rede pública de ensino

iStock-122961236A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia deverá matricular, no prazo de dez dias, duas crianças em rede pública do município próximo a residência delas. O Poder Executivo teria negado vaga nas unidades educacionais às menores. Em caso de descumprimento, a Secretaria de Educação terá de arcar com as despesas educacionais delas em instituição privada de ensino. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

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Concessionárias de veículos deverão indenizar cliente por atraso e falha em conserto

TJGO7A Nissan do Brasil Automóveis Ltda., a Katana Veículos Ltda. e a Lince Motors S/A foram condenadas a indenizar, solidariamente, uma cliente, em R$ 15 mil, por danos morais, e em R$ 5.757,00, por danos materiais, referentes ao aluguel de um carro reserva. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita, que reformou parcialmente a sentença do juízo de Anápolis, apenas para reduzir a indenização por danos morais, anteriormente fixada em R$ 31.520,00.

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