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Notícias do TJGO

Plano de saúde terá de indenizar pais de criança que teve atendimento negado

iStock-587952472O plano de saúde do Hospital São Francisco Sistema de Saúde S/E Ltda. foi condenado a pagar R$ 10 mil aos pais de uma criança de 4 anos, a título de indenização por danos morais. Ela teve o atendimento negado indevidamente por falta de pagamento de uma parcela de seu plano de saúde, que já havia sido quitada. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A relatoria foi do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.

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Edmée Pereira fará plantão de audiência de custódia em Goiânia

O plantão judicial de audiências de custódia desta terceira semana de setembro na comarca de Goiânia, de 23 a 24, será dirigido pela juíza Edmée Aguiar de Farias Pereira. Também foram convocados a escrivã Melissa de Fátima Batista e os oficias de justiça Valdivino Cezário da Costa e Osny de Souza Filho.

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Rozana Camapum assume plantão forense on-line em Goiânia

O plantão forense on-line desta terceira semana de setembro na comarca de Goiânia estará a cargo da juíza Rozana Fernandes Camapum, do escrivão Rafael Mateus Alquimim Rosa e dos oficiais de justiça Valdivino Cezário da Costa e Osny de Souza Filho. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (18), às 18 horas, e terminam no dia (25), às 7h59.

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Doraci Lamar é responsável pelo plantão no TJGO

A juíza substituta em segundo grau Doracy Lamar Rosa da Silva será a responsável pelo plantão on-line desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começa às 18 horas desta segunda-feira (18). Também atuarão os servidores Maria Aparecida Scartezini de Azeredo Coutinho (secretária de câmara) e Francisco de Assis Pereira da Silva (oficial de justiça). O plantão terá prosseguimento até as 7 horas do dia 25.

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Corregedoria realiza primeira audiência pública em Rio Verde e capacita servidores ao mesmo tempo

Estabelecer uma conexão direta com os cidadãos para ouvir e buscar soluções efetivas  acerca das demandas afetas à sua comarca, propiciando, assim, a qualquer pessoa que exponha críticas, elogios e sugestões sobre o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário. Essa interação que visa aproximar o cidadão do mundo jurídico ao mesmo tempo em que investe na capacitação dos servidores locais, é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) que promoveu a primeira audiência pública na comarca de Rio Verde nesta sexta-feira (15).

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Casamento comunitário une 40 casais em Abadia de Goiás

A cidade de Abadia de Goiás, distrito judiciário da comarca de Guapó, foi palco neste sábado (16), de um casamento comunitário. A solenidade ocorreu na igreja da cidade e contou com a participação de 40 casais. De acordo com a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, titular da comarca, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Bem Estar Social e do Cartório de Registro Civil do município.

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Presidentes dos Tribunais de Justiça debatem maior autonomia financeira em encontro em Cuiabá

Presidente - editadaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho (foto acima), e o ex-presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, estão participando desde quinta-feira (14) do 112º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso. Entre os temas destacados, a maior autonomia financeira dos Tribunais de Justiça estaduais e a importância da sustentabilidade na administração pública. O encontro termina nesta sexta-feira (15/9).

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Menor é internado por ato infracional análogo a homicídio

O juiz Lionardo José de Oliveira, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, mandou internar um adolescente de 16 anos, como incurso na prática de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio (art. 121, caput, do CP), ocultação de cadáver (art. 211 do CP) e posse ilegal de arma de fogo (art. 12 da Lei nº 10.826/03). A internação será revista semestralmente. A vítima seria outro menor de 14 anos.

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Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia recebe estudantes de Direito da UFG

IMG 2518- siteAcadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), da regional Cidade de Goiás, fizeram, na manhã desta sexta-feira (15), visita aos Fóruns Cível e Criminal da capital.

 

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Serão ouvidas dia 4 testemunhas do caso que apura morte de grávida em Nerópolis

iStock-660842256A juíza Lúcia do Perpétuo Socorro Carrijo Costa, da 2ª Vara criminal da comarca de Nerópolis, vai ouvir, no dia 4 de outubro, às 8h40, duas testemunhas de acusação, em virtude do não comparecimento delas na audiência realizada nesta sexta-feira (15). Além das testemunhas arroladas pelo Ministério Pública, serão ouvidas também as de defesa. A audiência tem por objetivo esclarecer o motivo pelo qual a esteticista Suellem Coimbra do Carmo dopou e matou a Nayara Silva Costa para ficar como bebê dela.

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PMs que atuaram durante acidente com Césio 147 vão receber pensão especial

Césio 137 - 30 anos - Foto- Cecilia Araujo-4Trinta anos após o acidente radiológico com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, o Judiciário estadual continua decidindo em processos de pessoas que tiveram contato com áreas contaminadas. Neste sentido, foi publicado nesta sexta-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, acórdão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mantendo decisão desse colegiado que concedeu aos policiais militares Benício Neto Mendes da Silva e Neuri Pereira da Silva o direito de receberem pensão especial. Eles trabalharam na descontaminação das áreas atingidas pelo acidente e apresentam sequelas crônicas comprovadas. Na época, eles atuavam no Quartel do Regimento de Polícia Montada – Rpmon.

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Motorista que dirigia embriagado e atropelou e matou jovem é condenado a sete anos de prisão

O administrador de empresas Hélio Ferreira da Silva Júnior foi condenado por um júri popular a sete anos e seis meses de prisão, nesta sexta-feira (15). A sessão de julgamento, realizada pela 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, foi presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva. Ele foi considerado culpado pelo atropelamento e morte da gerente de bar Jéssica Correia Queiroz. 

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Homem é condenado a 13 anos de reclusão por matar vítima a facadas

iStock-88621421Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator juiz substituto em 2º Grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria, para manter sentença de primeiro grau, que condenou Domingos Hélio Guimarães Tudes a 13 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado por matar a facadas José Felipe, em Goiânia.

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TJGO vai lançar nesta segunda (18) Campanha Doe Brinquedos

crianca01O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), vai lançar, a partir desta segunda-feira (18) e com previsão de encerramento no dia 6 de outubro, a Campanha do Dia das Crianças 2017 - Doe Brinquedos. A ação tem por objetivo arrecadar brinquedos a serem doados para menores carentes. As doações podem ser entregues na DRH, sala 421, no 4º andar do Poder Judiciário.

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Goiasprev: artigos que prevêem verificação de aposentadorias são inconstitucionais

27-celgA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, julgou inconstitucionais o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, ambas do Estado de Goiás. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás que afirmou que os dispositivos legais exigem que os atos de concessão de aposentadoria de membros e servidores dos poderes constituídos e órgãos autônomos (Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunais de Contas do Estado e do Município e Defensoria Pública Estadual) devem ser encaminhados à Goiás Previdência (Goiasprev), depois de concedidos pela autoridade competente, para verificação da regularidade.

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INSS deverá conceder aposentadoria a motoboy com invalidez parcial

tjOs integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Norival Santomé, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda aposentadoria por invalidez ao motoboy Carlos Roberto Eduardo Nunes, que ficou com sequelas após um acidente de trânsito. A sentença primeiro grau foi parcialmente reformada, apenas para determinar a aplicação dos juros de mora nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 11.960/2009.

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