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Notícias do TJGO

Requisito de idade para participação em concurso deve ser comprovado no momento da inscrição

cartao resposta concursoOs integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), por unanimidade, seguiram o voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, para rejeitar o incidente suscitado e manter o entendimento da 6ª Câmara Cível do TJGO, que acolheu a arguição de inconstitucionalidade do parágrafo único do inciso V, do artigo 11, da Lei Estadual nº 8.033/75 – “para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás exigir-se-á que o candidato tenha idade não superior a 32 anos, na data da posse” –, uma vez que a questão já foi julgada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Desembargadores Leobino Valente e Leandro Crispim indicados para comporem a Corte Eleitoral na condição de suplentes

 

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, indicou os desembargadores Leobino Valente Chaves e Leandro Crispim para comporem a Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na condição de 1º e 2º suplentes, respectivamente. A indicação se deu na quarta-feira (13), durante a sessão ordinária administrativa realizada pelo Colegiado. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

Feriado em Turvânia na segunda-feira, 18

A Diretoria do Foro de Turvânia informa que não haverá expediente forense na comarca na segunda-feira (18), em razão das comemorações pelos dias dos padroeiros da cidade, São Gregório Nazianzeno, São Sebastião e Nossa Senhora de Abadia, conforme Decreto municipal nº 174/2018.

Presidente do TJGO recebe visita de comitiva de advogados e juízes do interior do Estado de Goiás

Presidente recebe visitaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita institucional de uma comitiva de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de magistrados do interior do Estado de Goiás.

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Capotamento de veículo em avenida por causa de buracos dá direito a indenização

buraco 2O município de Formosa foi condenado a pagar indenização por danos morais  no valor de R$ 20 mil à Ezinaide Morais de Oliveira, que capotou o carro em uma avenida movimentada da cidade, por conta de buracos na pista. A sentença é do juiz Lucas Siqueira.

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Prorrogada suspensão do atendimento em vara de familia de Aparecida de Goiânia

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais apenas dos autos físicos, na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca Aparecida de Goiânia, a partir de segunda-feira (18) e pelo prazo de 30 dias. A medida é para continuidade da digitalização do acervo processual da unidade judiciária, observou o desembargador presidente ao assinar o Decreto Judiciário nº 858/2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Morre desembargador José Pereira de Souza Reis

Morreu, nas primeiras horas desta quinta-feira (14), o desembargador aposentado José Pereira de Souza Reis. O corpo está sendo velado no Cemitério Parque Memorial, na saída para Bela Vista, onde também será o enterro, marcado para às 15 horas. 

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Comarca de Piracanjuba está sem serviço de telefonia

Em razão de pane, a comarca de Piracanjuba não está recebendo nem fazendo ligações. Os técnicos responsáveis já foram acionados e o serviço de telefonia será restabelecido até amanhã.

 

 

Mulher que teve erro de diagnóstico em gravidez tubária será indenizada

A juíza Karine Unes Spinelli, da 1ª Vara de Trindade, condenou a Clínica Pró-Saúde e o médico responsável a pagarem R$ 20 mil de danos morais a uma paciente que teve um diagnóstico incorreto. A mulher recebeu tratamento para cisto ovariano enquanto, na verdade, estava com gestação ectópica, que ocorre quando o óvulo fertilizado encontra-se fora do útero, como neste caso, na tuba uterina. Segundo perícia médica, por causa da demora de atendimento correto, ela precisou passar por cirurgia para retirada da trompa. A sentença é de primeiro grau e cabe recurso.

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Mais de 16 mil atos são executados pela equipe de auxílio forense da Corregedoria na 2ª Vara Cível de Cristalina

Atos em CristalinaEm mais um grande esforço concentrado, a equipe de auxílio forense da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) finalizou os trabalhos na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Cristalina desenvolvidos nos meses de maio e junho, cujo resultado final alcançou o índice de 16.161 atos praticados. Destes, foram analisados 8.216 processos (físicos e eletrônicos). O relatório conclusivo foi apresentado pela Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria. Entre os atos efetuados pelo grupo estão ordinatórios, cartas de citações e precatórias, intimações, extratações, editais, interlocutórias, ofícios, mandados, remessas, alvarás e RPVS. 

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Encoge tem início em João Pessoa com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás

Encoge - fotoCom a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que está acompanhado dos juízes Cláudio Henrique Araújo de Castro e Sirlei Martins da Costa, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, teve início, na manhã desta quarta-feira (13), o 78º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em João Pessoa, capital paraibana. A solenidade, que ocorre até a próxima sexta-feira (15), está sendo promovida na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

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Ejug e Esmeg ministrarão curso sobre precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil

A Escola Judicial de Goiás (EJUG) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) realizará, nesta sexta-feira (15), o I Curso Sobre Precedentes Judiciais no Novo Código de Processo Civil (CPC) para magistrados e servidores. O curso será ministrado das 10 às 18 horas, na sede da entidade, localizada na Rua 72, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.

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Estado tem de indenizar vítima de tiro acidental disparado por PM

e65d14e3f2afd434dc111206740a6854O Estado de Goiás deverá pagar mais de R$ 110 mil a Danilo Cotrim Lobo, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em virtude de o homem ter sido atingido por um disparo acidental de arma de fogo efetuado por um soldado da Polícia Militar. A decisão é da juíza Nathália Bueno Arantes da Costa, da comarca de  Silvânia.

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Prorrogada suspensão do atendimento ao público na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário n° 858/2018, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos, na 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia. A suspensão compreende o período de 18 de junho a 17 de julho de 2018 e o objetivo é dar continuidade à digitalização do acervo judicial na unidade.

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Juízes participam do 1º Seminário de Avaliação de Políticas Públicas para Infância e Juventude e Prevenção do Cárcere em Jaraguá e Goianésia

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás vão promover, nos dias 18 de junho e 22 de agosto, o 1º Seminário de Avaliação de Políticas Públicas para Infância e Juventude e Prevenção do Cárcere. Os encontros serão realizados, respectivamente, nos auditórios do Tribunal do Júri das comarcas de Jaraguá e Goianésia. As cerimônias vão começar às 8 horas e se encerrar às 19 horas.

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Assinado acordo que permite que Ejug utilize imóvel e estrutura da Esmeg

A partir de agora a área e estrutura da Esmeg poderão ser utilizadas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). Acordo nesse sentido foi assinado nesta terça-feira (12), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o diretor da Ejug, desembargador Gerson Santana Sintra e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão.

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