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Notícias do TJGO

Justiça determina que Estado forneça medicamento a portador de Hepatite C

MédicoA Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer, gratuitamente, os medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir, bem como três caixas de vacinas contra Hepatite A e B ao paciente A. P. O., portador de Hepatite C. A rede pública de saúde negou os remédios. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro na venda de combustíveis

O juiz da 2ª  Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, concedeu liminar determinando que 12 postos de combustíveis retornem imediatamente a margem de lucro médio praticado em fevereiro passado. A medida atende pedido do próprio município, que propôs ação civil pública após fiscalização do Procon ter constatado que o preço médio dos combustíveis estaria acima da média praticada no restante do País. Sustentou ainda que o aumento da margem de lucro seria injustificável. Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil, cabendo ao Procon a fiscalização da medida.

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Booking.com é condenado a pagar indenização por cancelamento de reserva em hotel

06-ItapurangaO juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8° Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido de Zander Luís Oliveira de Queiroz e condenou o Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda a pagar R$ 1 mil a título de indenização por danos morais por ter cancelado a reserva feita por ele.

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Jesseir Coelho de Alcântara recebe homenagem por parceria com a PM

Jesseir tituloJesseir Coelho de Alcântara, juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, recebeu, na manhã desta terça-feira (19), em seu gabinete, o título de Caçador Honorário. A homenagem foi entregue por policiais militares, liderados pelo Coronel Márcio Vicente da Silva, Comandante do Comando de Operações de Divisas (COD), como reconhecimento da parceria que o magistrado tem com a classe. O Coronel Wellington de Urzeda, chefe de segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), também esteve presente.

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Divulgado balanço do Programa Amparando Filhos

Prêmios e resultados positivos, esse foi o balanço do Programa Amparando – Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária durante os dois anos desde a sua implantação. Por meio do programa, o TJGO ganhou a 14ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. Além disso, foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em 2016.

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TJGO e CEF firmam contrato para prestação de serviços de agente pagador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e a superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Marise Fernandes de Araújo, assinaram, nesta segunda-feira (18), contrato para prestação de serviços de agente pagador; agente arrecadador; gerenciamento e processamento das movimentações das contas de precatórios e RPV.

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Nome do pai pode ser incluído no registro de casamento do filho sem decisão judicial

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) regulamentou matéria que permite a inclusão do nome do pai na certidão de casamento do filho reconhecido (averbação de reconhecimento de paternidade), bem como autoriza que ele seja acrescentado no registro de nascimento ou casamento dos netos, sem que seja necessária a manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial. O ato foi regulamentado pela edição do Provimento 28/2017, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. 

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Com salão lotado, bispo Dom Levi Bonatto celebra Missa de Natal no Tribunal de Justiça de Goiás

Uma missa solene, na manhã desta segunda-feira (18), marcou as comemorações de final de ano e das festas natalinas no Poder Judiciário goiano. O ato religioso foi acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes. Representando o governador Marconi Perilo, o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, e pelo Tribunal de Contas Municípios (TCM), o seu presidente, conselheiro Joaquim de Castro.

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Auxiliar de serviços gerais é condenado pelo assassinato em Mozarlândia

LadraoO auxiliar de serviços gerais Wender Garcia Santos foi condenado a 12 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pela morte de Francisco de Oliveira. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador João Waldeck Félix de Sousa.

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Prorrogada suspensão de acesso aos autos que tramitam na Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais

aonde-encontrar-um-advogadoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário nº 2659/2017, a suspensão do acesso dos advogados e partes aos autos físicos que tramitam na Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais do Poder Judiciário, que estejam no Recurso Extraordinário Eletrônico para serem remetidos às Cortes Superiores, e os processos sobrestados, tendo por objetivo dar continuidade a digitalização do acervo, por mais 60 dias, a contar a partir desta segunda-feira (18).

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Divulgado relatório estatístico do 3º trimestre da Ouvidoria do Poder Judiciário

reoA Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta segunda-feira (18), o relatório estatístico do 3º trimestre de 2017. A unidade é um canal de comunicação e mediação, em que o cidadão pode manifestar suas críticas, obter informações, expor sugestões e apresentar denúncias e elogios quanto aos serviços prestados pelo TJGO.

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Morre juíza aposentada Ilma Vitório Rocha


juizainternetMorreu e foi enterrada neste domingo (17), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, a juíza aposentada Ilma Vitorio Rocha, que atou por mais de 30 anos na magistratura. Ela se aposentou em 2012. Na época, era juíza da 2ª Civel.

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Concedida aposentadoria ao desembargador Geraldo Gonçalves

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou aposentado por invalidez o magistrado Geraldo Gonçalves da Costa, integrante da 5ª Câmara Cível, no cargo de desembargador. Ele chegou ao TJGO em 26 de março de 2009, pelo quinto constitucional designado aos advogados. O Decreto de nº 2.647/2017, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2407 - Suplemento - Seção I. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juiz realiza audiência com motorista envolvido em crime de trânsito por dolo eventual

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, presidirá, nesta segunda-feira (18), audiência envolvendo crime de trânsito por dolo eventual praticado por Jardel Francisco Lima Ribeiro, que resultou na morte de Carlos Antônio Rocha, de 45 anos. A sessão será realizada no Fórum Fenelon Teodoro Reis, a partir das 08h30.

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Desembargadores participam de confraternização no Palácio das Esmeraldas

O governador Marconi Perillo recebeu nesta quinta-feira (14), desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para um jantar de confraternização no Palácio das Esmeraldas.

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Empresas são condenadas por usar, sem autorização, imagem de menor em propaganda

meninaO Espaço Fotográfico e a Cifarma Científica Farmacêutica Ltda foram condenadas a pagar R$ 7 mil a uma criança, a título de reparação pelos danos decorrentes do uso indevido de imagem dela em campanha publicitária. Além disso, as empresas deverão retirar os exemplares que haviam sido divulgados e distribuídos nas redes da farmácia e no site. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto  Moreira Diniz.

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