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Notícias do TJGO

Juiz sugere criação de sistema para notificação de furtos de documentos

iStock-537354622O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis enviou, no dia 11 de outubro, ofício ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao governador Marconi Perillo e outras autoridades. No documento, sugeriu a criação de um sistema informatizado que permita a comunicação imediata  entre a Delegacia de Polícia e os órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa a respeito de documentos extraviados, roubados ou furtados.

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Mantida condenação de homem que matou namorado de sua ex-companheira

iStock-139557987Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2º grau, Sival Guerra Pires, para manter sentença que condenou David Almeida da Silva a 12 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pela morte de Márcio Valério Dias Filho, namorado de sua ex-companheira. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

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Condomínio não pode entrar com pedido de indenização em nome do moradores

iStock-841848860Condomínio não tem legitimidade para acionar construtora por danos morais ocasionados aos moradores em virtude de defeitos na construção do edifício. Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, desproveu recurso interposto pelo Condomínio Residencial Ecovillagio – Jardim Bela Vista contra sentença do juízo da 4ª Vara Cível que havia indeferido o pedido de ressarcimento por danos morais e materiais.

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Caso Bar Floresta: réu vai a júri popular nesta quinta-feira, 9

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia, presidirá, nesta quinta-feira (9), às 8h30, no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, a sessão de julgamento popular de Ézio Jaime Perillo Júnior, acusado de homicídio. Ézio responde pelo assassinato do estudante Eduardo Taveira Loyola Filho, ocorrido no dia 14 de maio de 2002, no Bar Floresta, localizado no Setor Oeste. 

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Programa Rede Mulher em Paz ganha Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli

7- PrêmioRodrigo3O Programa Rede Mulher em Paz - Transformando a Vida de Vítimas e Ofensores da Violência Doméstica em Busca da Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), venceu, em primeiro lugar, a 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados. O programa tem a finalidade de prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Caso Raphaella: suspeitos do crime permanecerão presos

Em decisão proferida no fim da tarde desta terça-feira (7), durante audiência de custódia, o juiz substituto Leonardo Lopes dos Santos Bordini, diretor do Foro de Alexânia, determinou que Misael Pereira de Olair, de 19 anos, preso em flagrante por suspeita de ter assassinado com 11 tiros a estudante Raphaella Noviski, de 16, dentro da sala de aula, bem como seu suposto comparsa Davi José de Souza, permaneçam presos até a análise final do caso. O magistrado converteu a prisão em flagrante para preventiva e mandou expedir o mandado de prisão. O crime aconteceu nesta segunda-feira (6), na presença de alunos e professores, em uma escola estadual de Alexânia, e chocou o País.

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Juiz Carlos Limongi Sterse ocupará cadeira na Academia Anapolina de Letras

O juiz Carlos Limongi Sterse, coordenador do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, tomará posse da Cadeira nº 21 da Academia Anapolina de Letras.

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Grupo Interinstitucional das audiências de custódia planeja elaborar protocolo de trabalho

07-11-reunio-audinciascustdia-caeAs audiências de custódia são uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram instituídas em Goiânia em agosto de 2015. Desde abril do ano passado, a prática começou a ser estendida às demais comarcas goianas. Para padronizar procedimentos, realizados em esquema de plantão, o Grupo Interinstitucional, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, deve criar um protocolo de trabalho.

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Justiça determina a indisponibilidade dos bens de ex-prefeito e dos donos de construtora

iStock-498551982A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu voto da relatora, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, para determinar a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Paranaiguara, Célio Batista Nunes, e dos proprietários da empresa Moderna Construtora e Assessoria Ltda, cada um, até o valor de R$ 118 mil, totalizando R$ 236 mil. Eles foram acusados de desviarem recursos financeiros do Poder Público, durante a realização da pavimentação asfáltica em bairros da cidade.

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Juíza Placidina Pires abre seleção para vaga de assistente administrativo

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, informa que está aberta seleção para vaga de assistente administrativo para atuação no seu gabinete. Os interessados devem possuir experiência com elaboração de minuta de sentença criminal.

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Atendimento do plantão judiciário de Luziânia retorna ao número antigo

Devido a um problema com o celular utilizado no plantão judiciário da comarca de Luziânia, o número ficou inativo, mas apenas na segunda-feira (6), retornando ao normal a partir desta terça-feira (7). O número para o atendimento telefônico do oficial de justiça é (61) 99311-0542. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

 

Presidente do TJGO recebe visita do coordenador da Agência Brasileira de Inteligência de Goiás

07-11-visitaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, na tarde desta terça-feira (7), a visita de cortesia do coordenador da Agência Brasileira de Inteligência da Superintendência Estadual de Goiás, Rubens Eid. Participou também do encontro o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.

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Minuto de silêncio marca inauguração de Cejusc em Alexânia

07-11-cejusc-alexania 1Um minuto de silêncio. Foi dessa forma que o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, abriu a solenidade de inauguração do 59º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiás, em Alexânia, cidade onde a estudante Raphaella Noviski, de 16 anos, foi assassinada ontem (6) de forma brutal por um rapaz dentro de um colégio estadual. Lembrando que o horário do sepultamento coincidia com a abertura do evento, o corregedor-geral manifestou solidariedade aos familiares e ressaltou a importância do Cejusc justamente como instrumento de pacificação social e diálogo, em tempos que o mundo clama por paz.

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Comarca de Jussara tem dois feriados neste mês

A comarca de Jussara celebra dois feriados neste mês de novembro. Na semana que vem, na terça-feira (14), comemora-se o aniversário da cidade e, no próximo dia 27, é a celebração da padroeira do município, Nossa Senhora das Graças. Em ambas as datas, não haverá expediente forense.


 (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Banco terá de indenizar cliente que ficou em fila por mais de 2 horas

fila-1400x800-0517 0O juiz Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º Juizado Especial Cível, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Zander Luís Oliveira de Queiroz. Ele permaneceu por mais de 2 horas na fila de atendimento da instituição bancária, aguardando atendimento.

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Luziânia: telefone usado no plantão mudou

O atendimento telefônico no plantão judiciário na comarca de Luziânia mudou nesta segunda-feira (6). O novo número é (61) 99134-5461. 

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