Com o objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e o meio ambiente, nesta sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou a primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário goiano. O órgão é composto pelos membros da Comissão Especial de Direitos Humanos e seus respectivos comitês, sob a coordenação do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia, Alex Alves Lessa.
Durante a reunião, realizada pela plataforma Zoom, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO Sirlei Martins da Costa destacou as finalidades do observatório: municiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos e todos os comitês para formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos; executar iniciativas e projetos relacionados à temática; elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas sobre a temática; propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições; organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes à área; e, por fim, propor à Presidência do TJGO medidas para o aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
A magistrada também destacou que “a criação do observatório no âmbito do TJGO poderá resultar em grande avanço, sobretudo no que tange à possibilidade de acompanhamento das decisões do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (TIDH) e outras Cortes de Direitos Humanos, cujos julgamentos possam contribuir de forma paradigmática para efeito de subsidiar não apenas as comissões e comitês descritos na Resolução CNJ nº 364/2021, mas também o GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema e Penitenciário e do Sistema Socioeducativo)”.
Estiveram presentes no encontro, o juiz Alex Alves Lessa (titular da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia), juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida (representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás), juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira (coordenadora do Comitê de Igualdade Racial), juiz Clauber Costa Abreu (coordenador do Comitê de Acessibilidade de Inclusão), servidora Sandra Elisa (Gabinete dos Juízes Auxiliares); o diretor de Comunicação Social do TJGO, Luciano Augusto Souza Andrade; a coordenadora administrativa da Escola Judicial de Goiás (EJUG), Eunice Machado Nogueira, a promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera, defensora pública Cristiana Teixeira (representando o dr. Philipe Arapian, da Defensoria Pública do Estado de Goiás); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH/OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia; e o delegado de Polícia Civil Gylson Mariano Ferreira.