O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz reafirmou, em reunião realizada nesta segunda-feira (20), seu compromisso com iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como aquelas relacionadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Saúde e de Execução Fiscal. As demandas ligadas à Saúde tiveram um crescimento de 139 % no último ano em relação a 2019 e, atualmente, existe um quantitativo de 120 mil execuções fiscais tramitando na capital.

“A ideia é conseguir resolver esses gargalos com projetos e parcerias. Na questão fiscal, há benefícios não só para o ente municipal, uma vez que a resolução dessas pendências ajuda na arrecadação de recursos, mas também para o cidadão, uma vez que esses recursos serão empregados em seu favor. Quanto à saúde, o que nós queremos é garantir a efetividade dessas decisões e que elas sejam tomadas de maneira inteligente, para que quem precisa de tratamento seja, de fato, beneficiado”, afirmou o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, segundo quem “não adianta o Poder Judiciário determinar uma internação em UTI se o município não tiver essa vaga”, o que dá a dimensão da importância da parceria.

Na prática, a intenção é que os processos relacionados à saúde, antes de qualquer decisão, concessão de liminar ou fixação de multa, passem pelo Natjus, que atestará, em 24 horas, a urgência ou não do caso. O processo vai, então para o Cejusc, que tenta, então, a composição com o município, de maneira a oferecer para o cidadão uma decisão célere, mas levando em consideração a realidade do município. “Nesse caso, então, os procuradores nos informariam sobre a possibilidade de composição ou não. Em caso positivo, marcaríamos a audiência. Do contrário, aí sim, o processo seria encaminhado para uma decisão judicial”, afirmou a juíza Marina Cardoso, titular da Fazenda Pública Municipal e coordenadora do Cejusc da Saúde.

Coordenador do NatJus, o juiz Eduardo Perez ressaltou que esse trabalho resulta em respostas que satisfaçam o jurisdicionado, sem a necessidade de judicializar. “É possível oferecermos alternativas. Às vezes, o que o jurisdicionado pede não tem no Sistema Único de Saúde, mas o município pode oferecer algo equivalente, conforme previsto em tribunais superiores”, observou. “Nós precisamos defender o Sus. Nosso objetivo aqui não é defender o município, o Estado ou o Cidadão, mas o Sus, que é de todos e, a partir daí, entregar uma política pública e uma judicialização adequadas”, complementou.

O secretário de Saúde, Durval Pedroso, disse que se sente “acarinhado” com as proposituras do TJGO, uma vez que ele conhece a realidade da Saúde municipal há mais de 15 anos. “Quanto eu era diretor das UTIS do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) eu era intimado muitas vezes por dia para conseguir vagas em menos de 24 horas, sendo que 100% delas estavam ocupadas, muitas vezes com macas nos corredores. “É muito importante conhecer a realidade do município, por isso precisamos agradecer por essa parceria, no sentido de contribuir para que o cidadão tenha acesso de forma, prática, justa e factível”, afirmou.

Execução fiscal
Já o juiz Flávio Fiorentino, da Vara de Execuções Fiscais, trouxe ao prefeito e aos representantes de diversas áreas da administração municipal dados que demonstram que existe um grande volume de processos relacionados a causas de muito pequeno valor, como de 200 ou 300 reais. Segundo ele, a Vara está fazendo um saneamento dessas pequenas causas, que abarrotam o Poder Judiciário com volume e sem resultado para a prefeitura.

“Precisamos trabalhar com processos de maior volume, com maior responsabilidade para o contribuinte, para efetivamente buscar esses recursos que farão maior diferença para os cofres públicos e, consequentemente, para o cidadão”, afirmou ele, segundo quem 81% das ações são relativas a valores inferiores a R$ 10 mil, muitos das quais estarão na Semana Nacional da Conciliação.

Para a procuradora-geral do Município, Tatiana Acioly, esse volume é, de fato, preocupante e decorre do valor de alçada que a prefeitura tem hoje. Segundo ela, 80% é de valor insignificante e os 20% restantes, que fariam a diferença para os cofres públicos, ficam negligenciados em função desse quantitativo. “Estamos estudando soluções que apresentaremos em breve”, disse ela. No mesmo sentido, o prefeito Rogério também reafirmou que já está trabalhando em soluções para essas questões, inclusive já discutidas com o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e que está à disposição do TJGO para “fazer o melhor em nome da população do município, tanto na área da execução fiscal quanto da saúde”.

Participaram também da reunião o Diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira; o secretário de governo Arthur Bernardes; a Secretária Executiva Luana Ribeiro e a chefe da Casa Civil, Raíssa Melo. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO - Fotos: Divulgação)