A estrutura organizacional da comarca de Novo Gama foi alterada pela Resolução nº 200, de 22 de junho de 2022, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para equilibrar a distribuição processual e especializar as matérias. O ato entrou em vigor nesta sexta-feira (24).

A resolução dispõe que a comarca de Novo Gama para ser estruturalmente organizada com as seguintes competências: “a atual 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) passa a ter competência e a ser denominada 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ) e Juizado Especial Cível; a atual Vara Criminal passa a ter competência e a ser denominada 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal; e o atual Juizado Especial Cível e Criminal passa a ter competência e a ser denominado 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica – Lei nº 11.340/06)”. A competência da 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) permanece inalterada. (Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)