O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, na manhã desta sexta-feira (10), da solenidade de posse dos membros dos Comitês Temáticos para suporte ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), supervisionado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda.
A criação dos comitês foi embasada na Resolução n.º 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e funcionamento dos GMF’s nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e tem como finalidade a construção de políticas aplicáveis ao acompanhamento e fiscalização do sistema carcerário, levando em consideração a colaboração dos envolvidos no sistema de justiça e carcerário na busca por soluções efetivas, e ações que visam à reinserção social de presos.
“O GMF-GO tem prestado um relevante trabalho ao sistema carcerário, e certamente a atuação dos membros dos novos comitês será de grande contribuição ao sistema penitenciário”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, durante a solenidade de posse. Segundo o chefe do Poder Judiciário goiano, a experiência e o conhecimento dos demais agentes do sistema de Justiça, que agora trabalham conjuntamente ao GMF-GO, representam subsídios para o exercício de monitoração do sistema carcerário.
”O desembargador Carlos França tem transformado a Justiça goiana, aproximando o Poder Judiciário da sociedade”, disse o supervisor do GMF-GO, desembargador Anderson Máximo, durante a solenidade de posse. Ele ressaltou a relevância de ações e diálogo por parte do poder público, a fim de obter soluções efetivas para os graves problemas sociais, a exemplo do sistema carcerário. Anderson Máximo de Holanda relembrou que em todo o país a escolaridade dos presos é baixa, e os índices de criminalidade crescem com a ampliação da pobreza e a ausência de perspectivas de melhorias sociais.
O juiz auxiliar da Presidência e integrante do GMF-GO, Reinaldo de Oliveira Dutra, explicou que os comitês temáticos foram criados como forma de oferecer suporte ao GMF-GO. "O trabalho diligente do desembargador Anderson Máximo e da juíza Telma Aparecida à frente do GMF resultou na concepção dos comitês que agora contam com a participação de todas as instituições que trabalham no sistema de execução penal no Estado de Goiás", destacou Reinaldo Dutra.
Conforme a coordenadora do GMF-GO e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, juíza Telma Aparecida Alves, a composição dos comitês e a ampliação do grupo conferem uma contribuição ainda mais contundente na monitoração de ações do sistema carcerário. Ela destacou que a criação dos comitês temáticos “proporciona a união de instituições interessadas na luta por um sistema carcerário mais humano e digno”.
Comitês Temáticos
Foram instituídos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o Comitê da Justiça Restaurativa, de Saúde e de Ensino, coordenado pelo titular da Vara Criminal de Goianésia, juiz Decildo Ferreira Lopes; o Comitê da Justiça 4.0 no Sistema de Execução Penal, sob a coordenação da titular da 1ª Vara Criminal de Caldas Novas, juíza Vaneska da Silva Baruki; o Comitê de Combate à Tortura e a outras violações, que tem como coordenadora a titular da Vara de Custódia da capital, juíza Ana Claúdia Veloso Magalhães; além do Comitê das Penas Alternativas e da Monitoração Eletrônica, coordenado pela juíza Vanessa Rezende Fuso, e o Comitê de Regionalização e Estruturação das Unidades Prisionais, coordenado pelo juiz Alano Cardoso e Castro.
A finalidade de cada comitê consiste na apuração e no agrupamento de informações, referentes à temática do grupo, a fim de subsidiar o GMF-GO no aprimoramento do Sistema Prisional Estadual.
A coordenadora do Comitê da Justiça 4.0 no Sistema de Execução Penal, juíza Vaneska da Silva Baruki, ressaltou, durante a cerimônia de posse, que assume com compromisso e responsabilidade o trabalho à frente do comitê. “Essa composição múltipla dos comitês temáticos é de suma importância para uma visão em série tanto dos problemas, quanto das possíveis soluções para o sistema carcerário”, destacou a magistrada.
Participação de outras instituições do sistema de Justiça
Para o coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MPGO), e membro do Comitê da Justiça 4.0 no Sistema de Execução Penal, promotor de Justiça Felipe Oltramari, a iniciativa da criação dos comitês temáticos será fruto de grandes contribuições ao GMF-GO. “Reitero a satisfação de compor o comitê de trabalho em prol do GMF-GO e parabenizo a gestão do TJGO pela ação que visa à participação coletiva de instituições na missão de trabalhar por melhores condições carcerárias”, ressaltou Felipe Oltramari.
De acordo com o primeiro subdefensor público-geral do Estado de Goiás, e membro do Comitê de Regionalização e Estruturação das Unidades Prisionais, Tiago Gregório Fernandes, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) compreende como absolutamente salutar o diálogo extra institucional para o fortalecimento das estruturas responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário. “Parabenizo a gestão do atual presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que não tem medido esforços para dialogar com os demais agentes do sistema de Justiça, reconhecendo e valorizando a participação coletiva como instrumento do regime democrático em favor da população vulnerável”, destacou Tiago Gregório.
O chefe da Seção de Normatização, Processos e Projetos da Diretoria Geral de Administração Pública (DGAP), e também membro empossado do Comitê de Regionalização e Estruturação das Unidades Prisionais, Luciano Augusto Gerardo Caetano, ressaltou “a grande importância desse elo institucional para melhoria do sistema prisional”. Segundo ele, as contribuições por meio do conhecimento das áreas técnicas serão de grande auxílio na compreensão e busca de soluções para os graves problemas do regime carcerário.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), e membro do Comitê da Justiça Restaurativa, de Saúde e de Ensino, advogada Bartira Macedo de Miranda, destacou a satisfação de participar de um projeto que une instituições na tentativa de contribuir com o sistema de justiça criminal. “A OAB-GO se dispõe a colaborar, apoiar e contribuir com iniciativas que visam melhorias para o sistema carcerário”, salientou Bartira Macedo.
Também participaram da solenidade de posse, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Gustavo Assis Garcia, que também integra o GMF-GO, a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves, e a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Pâmela Villela, entre outras autoridades. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)