A magistratura e o funcionalismo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tiveram a oportunidade, nesta segunda-feira (26), de aprofundar em temas atuais do Processo Penal. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro e Sebastião Alves dos Reis Júnior, foram convidados para palestrar, em evento presencial, que também contou com transmissão on-line ao vivo pelo canal institucional do YouTube. Quase 900 pessoas acompanharam o evento, 600 de forma virtual e 250 presencialmente.
O evento foi aberto pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, e contou com a presença do vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges; do diretor da Ejug, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho; dos desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Edison Miguel da Silva Júnior, que mediaram as palestras; do secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro; do conselheiro do CNMP e professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Júnior.
Carlos França ressaltou a missão organizacional do TJGO em oferecer aprimoramento às magistradas, magistrados e ao quadro funcional. “Temos oferecido sempre exposições e palestras com expoentes do Judiciário nacional, a fim de investir em qualificação contínua. Os dois brilhantes convidados vão contribuir muito com o conhecimento de todas e todos, ao discutir temas relevantes na área criminal, ao oferecer a oportunidade de aprofundado debate e de grande relevância para o Judiciário e a sociedade”.
Palestras
A primeira palestra ficou a cargo do ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, com o tema “Protagonismo Judicial na Proposição e Produção Probatória no Sistema Acusatório”. Antes da exposição, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, integrante da 2ª Câmara Criminal do TJGO, foi convidado a mediar o debate e fez a apresentação do expositor. “É um tema inquietante e atual, que precisamos importar e trazer para nosso conhecimento”, destacou.
Para abordar o tema, o ministro Sebastião dos Reis (foto abaixo) trouxe um panorama da questão probatória. Ele iniciou a palestra com apresentação das alterações provocadas com a reforma da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que modificou as medidas de índole cautelar. Segundo a normativa, o processo penal tem estrutura acusatória, vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação.
Dessa forma, o ministro apresentou diversos julgados e decisões atuais do STJ, como revista em presídio, coleta compulsória de material genético, quebra de sigilo eletrônico. “São questões revistas diante da visão de um sistema misto e decisões tendo em mente que o sistema acusatório predomina”.
O desembargador Edison Miguel da Silva Júnior (foto acima) , presidente da 2ª Câmara Criminal do TJGO, foi o mediador da palestra do ministro Antônio Saldanha Palheiro (foto abaixo), que falou sobre Precedentes e Nulidade. O desembargador Edson Miguel fez, inicialmente, a apresentação do ministro expositor. Antes de iniciar sua abordagem, o ministro parabenizou o chefe do Poder Judiciário goiano pela iniciativa em trazer palestras sobre temas atuais do Direito.
O ministro do STJ fez uma análise sobre o sistema de precedentes brasileiro. “Vivemos um momento de dispersão jurisprudencial. Precisamos ter um sistema de precedentes bem estruturado”, afirmou. Ele destacou os precedentes obrigatórios e precedentes persuasivos, trazendo exemplos como súmula vinculantes, repetitivos, repercussão geral, IRDR e IAC. Ele ainda citou acórdãos da 6° Turma do STJ acerca da nulidade em processo penal. No final de sua palestra, Antônio Saldanha Palheiro fez uma análise sobre busca pessoal, invasão a domicílio e reconhecimento pessoal e/ou fotografia.
Após as duas exposições foram formulados questionamentos aos ministros, pelos desembargadores mediadores e pelos (as) magistrados (as) e corpo funcional presentes.
Presenças
Também estiveram presentes as desembargadoras Camila Nina Erbetta Nascimento e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira (on-line); os desembargadores Eudélcio Machado Fagundes, José Paganucci Júnior, Roberto Horácio de Rezende; o desembargador aposentado Olavo Junqueira de Andrade; os juízes substitutos em segundo grau Avenir Passos, Adegmar José Ferreira, Paulo César Alves das Neves, Adriano Linhares, Ronnie Paes Sandre, Aureliano Albuquerque Amorim, Wilson da Silva Dias, Rodrigo de Silveira, José Ricardo Marcos Machado, Sival Guerra Pires e Silvânio Divino de Alvarenga; das juízas auxiliares da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza e Sirlei Martins da Costa e dos juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra e Aldo Sabino; os juízes auxiliares da CGJGO Gustavo Assis Garcia e Marcus Vinícius Alves de Oliveira; diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; além de juízas e juízes de primeiro grau; servidoras e servidores do Poder Judiciário goiano. Veja galeria de fotos. (Texto: Lilian Cury e Arianne Lopes/ Fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
