O programa
É uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade.
Objetivo
O Programa Pai Presente tem fundamento no provimento nº 12/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça. Seu objetivo é a redução do quantitativo de cidadãos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
Como proceder
Os interessados em buscar a identidade paterna em seu registro de nascimento deverão comparecer à Corregedoria-Geral da Justiça, portando os seguintes documentos:
- Documento de identidade da mãe;
- Certidão de nascimento do (a) filho (a);
- Comprovante de endereço;
- Indicação do nome e localização do suposto pai.
Atos Normativos
- Ofício Circular nº 77/2024 da CGJGO - Nova Identidade
- Provimento nº 54/2021 da CGJGO - Pai Presente Total
- Provimento nº 23/2013 da CGJGO
- Provimento nº 26/2012 do CNJ
- Provimento nº 19/2012 do CNJ
- Provimento nº 16/2012 do CNJ
- Provimento nº 08/2011 da CGJGO
- Provimento nº 12/2010 do CNJ
Divulgação
Identidade Visual
A nova identidade do Programa Pai Presente busca refletir uma abordagem mais atualizada e moderna. Clique abaixo para fazer download dos arquivos:
- Documento Oficial em Libre Office (baixe aqui o arquivo editável em ODT)
- Documento Oficial em Word (baixe aqui o arquivo editável em DOC)
- Arte Gráfica (baixe aqui o arquivo em PNG)
- Arte Gráfica (baixe aqui o arquivo em PDF)
Mais informações
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, no térreo do prédio do Tribunal de Justiça de Goiás
Cep.: 74130-011 - Goiânia-GO
Fone: (62) 3216-2442 e (62) 99145-2237 (WhatsApp)
Instagram: @programapaipresente
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.