O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, indicou dois magistrados para participarem da 2ª Jornada Nacional da Saúde, nos dias 18 e 19 de maio, na cidade de São Paulo (SP). No evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os representantes goianos serão o juiz Eduardo Perez Oliveira, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde, e Sebastião Neto, juiz auxiliar da presidência.
Na jornada, serão debatidos os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. A pré-inscrição dos demais interessados pode ser feita no link até 16 de abril. As propostas de enunciados devem ser encaminhadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para isso, preencha o formulário e assine o termo de compromisso disponíveis no índice à direita. Para mais informações, acesse a página oficial do evento.
O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A intenção é debater a diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)