Passados 35 anos da morte do marido, Sebastiana Francisca de Souza (foto), de 93 anos de idade, conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte previdenciária. O benefício foi conseguido nesta 2ª edição do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que está sendo realizado desde quarta-feira (22) na comarca de Pontalina, localizada na Região Sul do Estado, microrregião do Vale do Rio Meia Ponte.
A população do município estimada em 2014, conforme o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 17.811 habitantes. Nos últimos anos, Pontalina se tornou um importante Polo de Moda Íntima do Estado de Goiás.
A unidade judiciária tem 4.532 processos em tramitação, sendo 1.996 das Fazendas Públicas e 2º Cível; 1.190 da área criminal e 1.346 da Infância e Juventude e 1º Cível. Até sexta-feira (24), deverão ser apreciadas 303 audiências, sendo que no primeiro dia dos trabalhos foram realizadas 114. Deste montante, destacam-se 10 sentenças de mérito (improcedentes), 14 sentenças terminativas (procedentes), 9 sentenças terminativas (sem resolução do mérito) e 44 sentenças homologatórias (acordo), além de 17 despachos e 20 decisões. Os benefícios financeiros atrasados renderam o montante de R$ 445.118,16.
O processo de Sebastiana Francisca de Souza foi sentenciado pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin (Rio Verde). “Entendi que era caso de concessão porque ficou comprovado que o casal tinha uma união estável e que quando o marido faleceu era segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)”, ressaltou o juiz. Ela vai receber um salário mínimo mensal, além do abono anual previsto, com efeitos retroativos à data da citação, ocorrida em 4 de fevereiro de 2014.
A idosa, que mora no povoado Dois Irmãos, integrante do Município de Pontalina, teve 12 filhos, mas somente 2 estão vivos. Sobre o benefício conseguido, afirmou que “vai ajudar nas despesas da casa e a na compra de remédios”.
Depois de ter ficado sem todos os documentos por três vezes, em face de assaltos, e já desanimado em tirá-los para pleitear na Justiça o benefício de aposentadoria rural por idade, foi neste Mutirão Previdenciário de Pontalina que o lavrador Adolfo Rodrigues de Oliveira (na foto ao lado, de camisa vermelha), de 68, conseguiu este direito. “Eu achava que não era mais para eu procurar os meus diretos, pois todas as vezes que ia à cidade para este fim era assaltado na estrada da Serra da Boa Vista, que liga São Lourenço (fazenda onde mora) a Pontalina. Acho que os assaltantes pensavam que eu tinha dinheiro, porque um trabalhador rural não chega na cidade sem um trocado para fazer compras”.
O lavrador disse que ficou desalentado por muito tempo e só recentemente, por iniciativa de um amigo, decidiu entrar com o pedido de aposentadoria rural. Ele vai receber um salário mínimo mensal e o pagamento de atrasados no valor de R$ 10.480,40, conforme sentença do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da comarca de Trindade. “Este dinheiro que vou receber é para comprar um lote e cuidar de minha saúde. Sempre confiei na Justiça, ela tarda mas não falta!”, observou Adolfo Rodrigues de Oliveira.
Das 306 audiências marcadas para os três dias no Mutirão Previdenciário em Pontalina, 161 são ações previdenciárias relacionadas a aposentadoria por idade; 56 pensão por morte; 55 benefício assistencial (Loas), invalidez e acidentária, além de 14 sobre salário maternidade e 1 de auxílio reclusão.
Os serviços estão sendo realizados das 8 às 18 horas, na sede do fórum da comarca e contam com a participação dos juízes Everton Santos (Catalão), Wanderlina Lima (Formoso) e Luciano Borges da Silva (Santa Helena), além de Rodrigo Brustolin e Frenando Ribeiro. Pelo INSS estão atuando os procuradores Eulina de Sousa Brito Dorneles Berni e Valdir Sousa, além da preposta Aladir Arantes e da técnica Neire Izabel Melo Silva.
Este mutirão está sendo preparado desde novembro do ano passado e 12 servidores da comarca estão dando suporte ao evento, que tem agendado para esta quinta-feira (23) 114 processos. (Texto: Lílian de França/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)