O juiz Vitor Umbelino Soares Junior (foto abaixo), titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde e membro da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ministrou palestra com o tema Lei Maria da Penha e direitos humanos no Brasil: avanços e novos desafios, na Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), em Goiânia.
Na palestra para os acadêmicos do curso de Direito, o magistrado abordou os avanços e desafios da legislação protetiva da mulher no combate a todas as formas de violência domésticas previstas na Lei nº 11.340/2006, em especial aquelas com maior número de ocorrências registradas no Estado de Goiás, onde os índices ainda são muito preocupantes. Segundo o juiz, diversos fatores contribuem para a complexidade e constituição desse quadro, especialmente aqueles que estão direta ou indiretamente relacionados a uma cultura da desigualdade de gênero, do machismo e do patriarcado, que infelizmente ainda permeia a sociedade brasileira.
Essa cultura do machismo e da discriminação da mulher, de acordo com o magistrado, além de violar os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade, do respeito à dignidade do ser humano, dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, produzindo um campo de força de relações assimétricas entre homens e mulheres em nossa sociedade. Para Umbelino, essa cultura representa um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família, constituindo um dos paradigmas que influenciam diretamente na origem das diversas formas de violência praticadas pelo homem contra a mulher.
Ao final, Vitor Umbelino expôs aos acadêmicos os diversos projetos e ações que o Poder Judiciário e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar estão desenvolvendo no enfrentamento do problema, demonstrando de que forma as parcerias com setores organizados da sociedade civil também podem ajudar no desenvolvimento de ações estratégicas que auxiliem principalmente na prevenção desse mal. “A ação preventiva, manifestada numa rede de comunicação eficaz entre os órgãos responsáveis pelo sistema de justiça e setores organizados da sociedade civil muito poderá contribuir para a quebra de paradigmas histórico-culturais responsáveis em grande parte pela perpetuação dos altos índices de violência contra a mulher em nosso país”, concluiu o juiz.(Centro de Comunicação Social do TJGO)