O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instalou, nesta sexta-feira (6), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Desembargador Benedito Soares de Camargo Neto, na comarca de Uruaçu.
A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse.
O nome é uma homenagem ao desembargador Camargo Neto, magistrado que atou na comarca e morreu em outubro do ano passado, vítima de câncer. “Mesmo se ele não tivesse sido juiz aqui, merecia a homenagem. Ele é um membro do Tribunal que representou muito bem a Justiça goiana, foi um homem ponderado, corajoso e justo”, ressaltou Murilo Vieira de Faria, diretor do Foro local e coordenador do novo centro.
O magistrado destacou ainda que o local institucionaliza a cultura da solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. Ele fez questão de agradecer o Tribunal pela atenção que é dada a comarca, onte, desde ontem, é realizado o programa Justiça Ativa. “Somente nesses dois dias de eventos, várias sentenças foram proferidas por juízes que atuaram no programa. Isso é o exemplo de que o Poder Judiciário está em constante evolução”, enfatizou.
Para o presidente da subseção da OAB, Rodrigo Rodolfo Fernandes, a população contará com mais um meio de solucionar seus conflitos. "É um lugar onde será oferecido um serviço cada vez qualificado", disse ele, para quem o centro integrará os demais segmentos de conciliação já implantados pelo Judiciário e proporcionará maior celeridade processual.
Centros Judiciários
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, que representou o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, frisou que a instalação dos Centros Judiciários se faz necessária, pois visa a maior propagação das práticas conciliatórias, no intuito de se fomentar a pacificação social e estimular a mudança de paradigma para uma cultura de paz.
O magistrado citou o artigo 12 da Resolução 15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual compete aos centros "a realização e fiscalização da Política Nacional de tratamento de conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meio da conciliação e mediação, bem assim prestar atendimento e orientação nas atividades de cidadania”.
Para ele, os Centros oferecem amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora e sem grandes formalidades, beneficiando as partes do conflito e desafogando o Judiciário. De acordo com o coordenador, é objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos edificar uma nova cultura na resolução de conflitos, oferecendo outros mecanismos para a resolução de controvérsias, dando oportunidade para as partes envolvidas dialogarem e negociarem uma solução antes que se tornem um processo judicial.
Homenagem
Emocionada, Giovana Rios Velasco Camargo (foto), viúva do homenageado, afirmou que a escolha para a denominação do local “teria que ser o nome de alguém que tivesse ajudado as pessoas, a população de forma geral”. Ela acrescentou que toda a família se sente muita honrada com o reconhecimento e espera que no novo centro tenha haja resoluções, harmonia e Justiça. “Essas eram as coisas que o Camargo Neto priorizava. Em nome de família e amigos, agradeço ao Murilo Vieira, que é também um exemplo de magistrado”, finalizou.
Camargo Neto ingressou na magistratura em 1988 e passou pelas comarcas de Ivolândia (88 a 89), Petrolina de Goiás (89 a 91), Pirenópolis (julho e agosto de 91), Uruaçu (91 a 93) e Goiânia (93 a 2009), onde atuou na 9ª Vara Criminal, na 9ª Vara Cível e na 6ª Vara Cível. Em outubro de 2009, foi nomeado desembargador, com atuação na 6ª Câmara Cível do TJGO.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do juiz substituo em segundo grau Roberto Horácio; dos juízes Geovana Mendes Baía Moisés, Raquel Rocha Lemos, Roberta Wolpp Gonçalves, Lígia Nunes de Paula, José de Bessa Carvalho Filho, Eduardo Álvares de Oliveira e Leonardo Nassif Bezerra, além de autoridades, convidados, amigo e familiares do homenageado. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)