1. Justiça Federal

localizar o site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – TRF com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o), visando emitir as certidões cíveis e criminais do 1° e do 2° graus de jurisdição. Confira a listagem abaixo:

  1. TRF da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)

    Observações:

    1. selecionar um tipo de certidão (cível; criminal) e, em seguida, um órgão;
    2. caso queira obter a certidão unificada do 1° e 2° graus da Justiça Federal da 1ª Região, selecionar a opção Regionalizada (1° e 2 Graus) quanto ao órgão.

  2. TRF da 2ª Região (ES e RJ)
  3. TRF da 3ª Região (MS e SP)
  4. TRF da 4ª Região (PR, RS e SC)
  5. TRF da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
  6. TRF da 6ª Região (MG)

 

2. Justiça Eleitoral

 

3. Justiça Estadual ou Distrital

Localizar o site do Tribunal de Justiça com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o) - de algum dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios – visando emitir as certidões cíveis e criminais do 1° e do 2° graus de jurisdição.

Observação: confira aqui a listagem dos sites


 

4. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  1. certidão negativa cível do 1° grau de jurisdição
     
  2. certidão negativa criminal do 1° grau de jurisdição
     
  3. certidão negativa cível do 2° grau de jurisdição
    (escolha a opção “cível”);
  4. certidão negativa criminal do 2° grau de jurisdição
    (escolha a opção “criminal”).

 

5. Justiça Militar da União

 

6. Justiça Militar dos Estados ou do Distrito Federal

Neste caso, a certidão negativa é emitida pelo Tribunal Militar com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o), se houver na localidade, ou pelo Tribunal de Justiça com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o).

Observações:

  1. existe TRIBUNAL MILITAR apenas nos estados de Minas Gerais (MG), de São Paulo (SP) e do Rio Grande do Sul (RS) – confira aqui a listagem dos sites;
  2. tratando-se de interessada(o) domiciliada(o) no Estado de Goiás, registra-se que as certidões negativas criminais emitidas pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS incluem os processos criminais em tramitação na Auditoria Militar e nos Juizados Especiais Criminais (1° grau), bem como os processos da Justiça Militar Estadual de competência do 2° grau de jurisdição (2° grau).


 

7. Tribunal de Contas da União

 

8. Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

 

9. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)

 

10. Tribunal de Contas do Município

Localizar o site do respectivo tribunal com jurisdição sobre o domicílio da(o) interessada(o), se houver na localidade, para a emissão da certidão pretendida.

Observação: o TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO (órgão municipal) existe apenas nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, não se confundindo com os TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (órgãos colegiados estaduais).

 

11. Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Goiás

Far-se-á através da emissão de certidão negativa de débitos relativos aos tributos e à dívida ativa do Estado de Goiás (ou positiva com efeitos de negativa de débitos, na forma da lei):

 

12. Resultado da Consulta Qualificação Cadastral

 

13. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

 

14. Polícia Federal

 

15. Polícia Civil do Estado de Goiás