Apresentação

bnr gmf

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização foi instituído com o objetivo de fiscalizar e monitorar os sistemas carcerário e de execução de medidas socioeducativas e de orientar o exercício da atividade jurisdicional criminal, de execução penal e socioeducativa. É ainda responsável pela importante missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais, bem como acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.