Apresentação

natjus2

 

A página Judicialização da Saúde tem como objetivo divulgar as ações do comitê estadual de saúde e seus órgãos auxiliares. O Comitê Executivo Estadual é órgão do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde-ação do Conselho Nacional de Justiça. 

Por iniciativa do Comitê, materializada no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2012, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Justiça Federal em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, a Secretaria de Saúde do Município de Goiânia e o Comitê Executivo Estadual, foi constituída a Câmara de Saúde do Judiciário (CSJ), nos termos da Recomendação nº 36, de 12 de julho de 2011 - CNJ; A referida câmara está instalada nas dependências do edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 7º andar, sala 704, e que atualmente denomina-se Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus). 

O Natjus, portanto, é órgão do Comitê Executivo Estadual e a ele se subordina, e tem por finalidade privativa assessorar os magistrados, emitindo pareceres técnicos/científicos nas consultas formuladas pelos membros do Poder Judiciário nos procedimentos relativos à saúde.  Nessa condição, o Natjus tem colaborado para elucidar pontos outrora obscuros na judicialização da saúde, tanto pública quanto suplementar.

O Núcleo de Apoio Técnico foi regulamentado pela Portaria nº 13/2012 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia-GO, que aprovou o seu Regimento. Em cumprimento à Resolução nº 238/2016 – CNJ, o comitê encontra-se atualmente integrado por magistrado federal; magistrado estadual; membro do Ministério Público Estadual; defensor público federal; defensor público estadual; procurador do Estado de Goiás; advogado representante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás; representante do sistema suplementar de saúde e representante do Conselho Regional de Medicina. 

Diante do sucesso do NATJUS-GO, e do crescente número de consultas feitas por juízes de todo o estado e desembargadores, somado à probabilidade de ampliação de atuação do Núcleo, hoje restrita ao Judiciário, para atendimento dos casos recebidos, por exemplo, pela Defensoria Pública, previamente à judicialização, o quadro de profissionais técnicos (médicos e farmacêuticos), a fim de manter a confiança e qualidade do serviço prestado em tempo hábil, encontra-se em fase de ampliação por meio do primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 001/2012.
                
Juiz Liciomar Fernandes da Silva
Membro do Natjus