Núcleos de Cooperação Judiciária

 

Apresentação

Em tempos de aceleração da economia, e de maior disseminação de infomações e do conhecimento de uma forma geral, as demandas têm chegado ao Poder Judiciário em um número bastante alto, exigindo que as soluções aos litígios sejam cada vez mais céleres, o que, inclusive, consta do artigo 5º, da Constituição Federal.

Assim, é necessário que sejam adotados mecanismos de cooperação entre os diversos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal e estadual, com a finalidade de institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade a comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária;

A cooperação judiciária constitui mecanismo contemporâneo, desburocratizado e ágil para o cumprimento de atos judiciais fora da esfera de competência do juízo requerente ou em intersecção com ele;

Os Núcleos de Cooperação Judiciária têm por objetivo harmonizar rotinas e procedimentos, bem como atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária, propondo mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.

Sob este prisma, foram publicados no DJe 1111/2012, de 26/07/2012, os Decretos Judiciários nº 1540 e 1541, os quais institucionalizaram o Núcleo de Cooperação Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ditando suas diretrizes e membros, conforme consta nos documentos em anexo.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Presidência

Publicações

Decretos nrs. 1540 e 1541
Recomendação nr. 38 do CNJ

Contato

Dr. Márcio de Castro Molinari
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Fone: 62 3216-2070