Justiça Ativa

 

- Resolução nº 69 - Outubro de 2016
Dispõe sobre a formalização do Programa Justiça Ativa e fixa os critérios de auxílio às comarcas

 

Histórico

 

     O Projeto da Justiça Ativa foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 670 de 17/10/96. Nasceu do Programa da Justiça Tempestiva, que teve por objetivo a "agilização dos serviços judiciários para a garantia da integralidade da Justiça, pela agilização dos serviços judiciários, traduzida na concentração de esforços da comunidade judiciária, bem como dos segmentos participativos da sociedade, na prestação jurisdicional objeto feito em tramitação nas comarcas", conforme expresso em seu art. 1º.


      O objetivo geral da Justiça Ativa era a redução do número de processos em tramitação no Foro da comarca, mormente aqueles cujas partes sejam beneficiárias da justiça gratuita.


     Os objetivos específicos foram: conscientizar a comunidade da disposição de se trabalhar em parceria, com vistas à celeridade da prestação jurisdicional à própria sociedade; reduzir os custos de uma prestação jurisdicional morosa e protelaria; dar efetiva solução aos litígios em que pode ser alcançada a conciliação; abrir a Justiça à comunidade, objetivando o bem comum.

     Com lançamento do Plano Estratégico verificou-se que o Plano de Gestão 2015/2017, estabeleceu 20 (vinte) metas, distribuídas em três perspectivas alinhadas aos objetivos estratégicos e, consequentemente, aos macrodesafios propostos para a estratégia do judiciário 2015-2020.

     O Mapa de Metas apresentou resumidamente o que se pretende realizar ao longo da gestão, momento em que se verificou a necessidade de melhoria da eficiência operacional, por meio do atendimento aos macrodesafios dentre eles Celeridade e Produtividade na prestação jurisdicional.

     Ao definir metas para aperfeiçoamento dos Processos Internos, o Poder Judiciário propõe atender adequadamente a perspectiva Sociedade, por meio da garantia dos direitos de cidadania e da efetividade na prestação jurisdicional, sendo este o escopo Projeto Justiça Ativa.

     Diante da necessidade de melhoria dos processos internos foi solicitada visita técnica para aperfeiçoamento do referido projeto e detalhamento de sua execução no intuito de, se necessário, ocorrer proposituras de modificações e melhorias.
Verificada a necessidade de melhoria a mesma foi encaminhada a Presidência que em 1º de outubro de 2015, via Decreto Judiciário n° 2.650, foi constituído pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, no uso de suas atribuições legais, instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar, estudar e identificar eventual necessidade de restruturação do projeto Justiça Ativa.

     O grupo de Trabalho coordenado pelo Desembargador Leandro Crispim, ainda é composto pelos membros Dr. Márcio de Castro Molinari, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Dr. Hugo Gutemberg Patino de Oliveira, Juiz de Direito, Dr. Everton Pereira Santos e servidores Paulo César Araújo de Castro, Diretor da Divisão de Apoio ao Interior e Sandra Fleury Nogueira, Assessora Técnica de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica.

     Com a conclusão dos trabalhos pelo grupo observou-se como principal inovação o estabelecimento de critérios objetivos para escolha das unidades judiciárias apta a receberem o Programa Justiça Ativa, adotando-se planejamento dividido em fases.

 

Fases do Planejamento

     1ª - Inicia-se com a verificação se a unidades judiciárias que possuem juiz titular. Logo após estas unidades serem selecionadas dois outros indicadores são observados quais sejam, o atendimento da meta 2 do CNJ de julgar até 80% dos processos protocolados até o ano de 2012 e redução na taxa de congestionamento, que mede a efetividade levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.


    2ª - Elabora-se cronograma anual das comarcas contempladas pelo Programa e inicia formação da equipe que participará das edições do programa e realizam-se convites ao ministério público, aos magistrados e advogados para aderirem ao programa.


     3ª – É designada equipe para a unidade judiciária eleita para que a mesma proceda à análise dos processos previamente selecionados pela Secretaria de Gestão Estratégica que levou em consideração critérios objetivo.


     4º - Designação de pauta de audiências com expedição de mandados.

 

Descrição do programa

     A Justiça Ativa é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Márcio de Castro Molinari e realizada pela Divisão de Apoio ao Interior. O programa Justiça Ativa, consiste na mobilização de magistrados, servidores e voluntários, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, visando à realização de audiências inclusive com a prolação de sentença. Segue requisitos objetivos para seleção das Unidades Judiciárias que receberão o Programa, além de estabelecer mecanismos de aferição dos resultados alcançados durante a Justiça Ativa. Tais resultados consolidados serão mensurados visando análise do impacto na efetiva prestação jurisdicional.

    Atende ao macrodesafios 2 e 4, definidos para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015/2020, do Plano de Gestão 2015/2017, por meio da meta 1, Objetiva realização de audiências concentradas de conciliação, mediação bem como à realização de audiências simultâneas de instrução e julgamento, com destaque para os processos que possam ser sentenciados naquele momento, resultando na efetiva prestação jurisdicional em Unidades Judiciárias que possuam magistrados respondentes, ou seja, sem juízes titulares.

     Destaque-se que todos os processos aptos a receberem o julgamento definitivo, bem como a expedição de todos os atos e documentos cartorários necessários para impulsionar o processo para o arquivamento após o julgamento final serão realizados, em busca de baixar a taxa de congestionamento e proporcionar maior celeridade aos feitos da unidade judiciária.


 

Relatórios

Você pode acompanhar os Projetos realizandos e fazer o download dos documento:


Relatórios de 2016

Estatísticas por Comarca

 

Fevereiro Aragarças
Março Alvorada do Norte
Abril Posse
Maio São Miguel do Araguaia
Junho Campos Belos
Agosto Iaciara
Setembro Mozarlândia
Outubro
Aruanã
Novembro
Alto Paraíso
Dezembro
Cavalcante
Total Anual
Resultado Final 2016

 

Requerimento para participação


O Núcleo Gestor do Programa Justiça Ativa, em atendimento aos artigos 16 e 19 da Resolução nº 69, de 26 de outubro de 2016, disponibiliza formulário de requerimento eletrônico de cadastro no Banco de Dados para participar dos Eventos do Programa Justiça Ativa.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório. As solicitações encaminhadas serão analisadas pelos membros do Núcleo Gestor e o resultado da análise será encaminhado pelo e-mail informado.
O servidor deverá encaminhar, via e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a autorização do Diretor do Foro.


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