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Sexta-feira 10, de Setembro de 2010
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Corregedoria CEJAI Provimentos
Provimentos/Portarias
Disponíveis para download
Provimento 003/2010 - Estabelece orientações quanto ao Cadastro Nacional de Adoção, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria 033/2009 - " Art. 1º Instituir uma Comissão gestora do Plano de Ação Institucional para o levantamento e mapeamento das entidades de acolhimento Institucional (abrigos, casas lares e casas de passagem) e de crianças e adolescentes..."
Provimento 007/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao Cadastro Nacional de Adoção - CNA.
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