Estado é obrigado a conceder lentes de contato a paciente

A Secretaria de Saúde Estadual de Goiás vai conceder lentes de contato à paciente Napoliana Martins Cardoso, que sofre de doença oftalmológica, podendo levar à cegueira. A determinação partiu da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que, por unanimidade de votos, julgou favorável à mulher o mandado de segurança ajuizado pelo Ministério Público. A relatora do processo foi a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto).

Leia mais...
 
 

Corumbá será a primeira comarca do Estado a ter processos digitais

A comarca de Corumbá será a primeira do Estado a receber a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A solenidade para marcar o início dos trabalhos digitais será realizada nesta quarta-feira, dia 30, no fórum local. Em Goiânia, o Juizado Especial Cível será o primeiro a contar com a tecnologia, com implantação prevista para outubro deste ano.

Leia mais...
 
 

Consulta Processual 

Diário Eletrônico

Portal da Transparência