O Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, na terça-feira (30), o plano de ação da Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância. O comitê goiano é o primeiro do país a aprovar o documento, que visa garantir o atendimento integrado às crianças de zero a seis anos de idade. A reunião para aprovação foi conduzida pelas juízas Lidia de Assis e Souza, auxiliar da Presidência do TJGO, e Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do Poder Judiciário e titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia, e reuniu representantes da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
A Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância foi idealizada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e o plano de ação elaborado com o objetivo de garantir a implantação, o desenvolvimento, a difusão, o monitoramento e a avaliação da Política Judiciária para a Primeira Infância em Goiás.
“Com a aprovação do plano de ação da Política Judiciária, o Poder Judiciário goiano reafirma o compromisso com a proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância. Esse é mais um passo que damos e avançamos no cumprimento do nosso dever social. Continuaremos atentos a garantir os direitos das crianças de zero a seis anos de idade em Goiás e tenho certeza que nosso Estado será referência para o restante do país”, afirma o presidente França.
No total, a Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância engloba cinco eixos temáticos, sendo eles: 1) Gestão da Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância; 2) Estrutural – Adequação de espaços físicos e de pessoal; 3) Jurisdicional; 4) Integração com a Rede de Proteção Infantojuvenil; e 5) Capacitação.
De acordo com a coordenadora do comitê, juíza Lidia de Assis e Souza, a Política Judiciária do Estado de Goiás para Primeira Infância foi proposta pelo presidente Carlos França e será imediatamente implementada em todo o Poder Judiciário goiano. “A Política Judiciária para a Primeira Infância é uma demanda proposta pelo próprio presidente Carlos França, que atuou por muitos anos na área da Infância e Juventude em Goiás. Trabalhamos incansavelmente para elaborar o plano de ação e poder aprová-lo o mais rápido possível, visando a melhoria da prestação jurisdicional para as crianças de zero a seis anos de idade”, destaca a magistrada.
“A aprovação da Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância representa um importantíssimo avanço para que possamos assegurar os direitos de crianças de zero a seis anos de idade em nosso Estado. São medidas estruturadas e ações planejadas que visam proteger as crianças nessa faixa etária, assim como priorizar a celeridade processual em casos que impactam diretamente o desenvolvimento integral, assegurando a efetividade de seus direitos e minimizando os efeitos negativos da judicialização”, ressalta a Célia Regina Lara.
Instituições parceiras
Segundo o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara de Goiânia, a aprovação representa um sonho alcançado. “Rubens Alves falou que é dos sonhos que nasce a inteligência. E o nosso sonho de finalmente ver respeitados os direitos das crianças certamente se tornará mais próximo da realidade com a aprovação da Política Estadual pela Primeira Infância. O TJGO marca seu nome na história com essa importante iniciativa”, afirmou.
A conquista também foi comemorada pelo conselheiro do TCE-GO Edson José Ferrari. “Hoje o TJGO deu um importante passo na elaboração de uma política pública justa e necessária para a primeira infância de Goiás. Caminhamos lado a lado, junto à sociedade civil, aos órgãos da estrutura governamental em defesa de uma política pública cada vez mais atuante em defesa da primeira infância do Estado de Goiás. Parabéns ao Tribunal de Justiça!”, celebrou.
O juiz Cleidimar Castro de Almeida, titular da Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás, destacou a atuação da Justiça do Trabalho na elaboração do plano de ação. “A Política Judiciária Estadual pela Primeira Infância é necessária e será implementada para garantir os direitos de crianças vulneráveis de zero a seis anos. A Justiça do Trabalho tem trabalhado em parceria com os demais órgãos para que essa política beneficie essa parcela da população que tanto precisa de atenção”, pontuou.
Participaram da reunião o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO); a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo (coordenadora da Unidade Judicial de Processamento Judicial – UPJ de Família da comarca de Goiânia); o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara de Goiânia; o conselheiro do TCE-GO, Edson José Ferrari; Halim Antônio Girade (servidor do TCE-GO); a servidora Lucelma Messias de Jesus (secretária Executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação e Violência Doméstica de Familiar); e a servidora Carla de Paiva Rodrigues (secretária Executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude). (Texto: Sarah Mohn / Centro de Comunicação Social do TJGO)