Tribunal de Justiça de Goiás - Judicialização da Saúde

- Abdomeplastia e Mamoplastia
- Anel de Ferrara
- Aripiprazol
- Bomba de Insulina
- Bomba de Infusão de Insulina
- Caráter de Urgência e Emergência no Tratamento das Fraturas Ósseas
- Cirurgia Bariátrica
- Enoxaparina
- Hidroxicloroquina
- Hormônio do Crescimento
- Insulinas Análogas
- Metilfenidato
- Nintedanibe
- Nusinersen
- PET-CT
- Polissonografia
- Ranibizumabe
- Terapia ABA
- Teriparatida
- Therasuit e Pediasuit
- Tomografia de Coerência Óptica
- Ustequinumabe

DO ÂMBITO DO NAT JUS

- Este NAT restringe-se ao exame da documentação apresentada juntamente à consulta;

- Um exame mais detalhado e definitivo do caso descrito nos autos exige a realização de perícia e depoimentos dos envolvidos, o que foge às atividades deste NAT;

- Não compete a este NAT a interpretação jurídica da situação descrita nos autos, ou a manifestação sobre procedência ou improcedência do pedido;

- Os pareceres técnicos não se valem de poder decisório, ou normativo vinculante sobre as questões da judicialização consultada;

- Os pareceres possuem caráter exclusivamente consultivo, para auxiliar os magistrados que se manifestam no teor do princípio da livre convicção racional, limitando-se a indicar normas pertinentes ao caso proposto.

Judicialização da Saúde

Enunciados

Notas Técnicas

Atribuições

Documentos Úteis

Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sociedade Brasileira de Infectologia

Hospital Sírio-Libanês

Guia de Consulta Rápida - Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás